O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou na tarde desta segunda-feira (10/01), três projetos de lei que autorizam a prefeitura a suspender cobrança de impostos e tarifas das vítimas de enchentes, alagamentos e inundações.

Os projetos já deram entrada na Câmara, mas devem ser apreciados apenas a partir do dia 03 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Em uma das proposituras, Paiva sustenta a necessidade de as vítimas de enchentes, alagamentos e inundações terem suspensa a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no período compreendido entre o mês da ocorrência e a última parcela.

Os que quitarem à vista o carnê de IPTU teriam direito à isenção no ano seguinte, limitado a R$ 20 mil.

Projeto semelhante apresentado pelo líder do Partido dos Trabalhadores, garante a isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza (ISSQN), pago pelos comerciantes afetados por enchentes, inundações ou alagamentos. Mas a diferença é que a suspensão de pagamento é limitada a doze meses.

Outra medida proposta pelo vereador Paiva de grande alcance social garante a suspensão do pagamento da conta de água pelo período de três meses seguidos, já que a água é um elemento essencial utilizado para a limpeza dos imóveis e o seu uso para esta finalidade é muito acentuado.

O parlamentar, que também foi vítima da enchente do rio Piracicaba, solicitou formalmente uma audiência com o prefeito Barjas Negri  (PSDB) para discutir o assunto e apresentar sugestões para amenizar o drama dos piracicabanos. Ele acredita que o chefe do Executivo deva aceitar suas sugestões, afinal são medidas que já se tornaram leis em vários municípios brasileiros. ‘Confio no elevado espírito público do prefeito e dos nossos colegas vereadores’, destacou Paiva.

 Texto: Assessoria do Parlamentar  MTb 21.234

 Foto Digital: Luciano Beccari Aguiar Mtb 47.054