O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), falou da participação dos parlamentares piracicabanos na 5ª Conferência Municipal da Cidade, que teve como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU),  cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações entre o Governo Federal, Estadual e Municipal,  relacionadas às políticas urbanas.

O tema proposto pelo Ministério das Cidades foi “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já” e para falar sobre ele foram convidados especialistas nos eixos nacionais estabelecidos para o desenvolvimento da questão.

O que preocupou o vereador foi o baixo número de delegados no evento, ou seja, 42 delegados para uma cidade com mais de 386 mil habitantes,  número que o vereador entende que poderia ter sido bem maior de acordo com os critérios determinados para o evento, pedindo mudanças nesse procedimento para a Conferência de 2014, de forma a permitir a presença de um número maior de delegados representando os mais diversos setores.

Entre as propostas aprovadas na 5ª Conferência estão à criação do Conselho de Mobilidade Urbana, como determina o artigo 4º da Lei Complementar 186/2006 com caráter deliberativo; revisão do Plano Diretor (Lei Complementar 186/2006) e Plano Diretor de Mobilidade, com ampla participação da sociedade civil, propondo reuniões regionais, temáticas e consultas publicas e a transformação da Secretária de Transito e Transportes em Secretaria de Municipal de Mobilidade.

Paiva considerou muito relevante e significativa a aprovação da proposta que remete ao Orçamento Municipal o custeio das gratuidades existentes hoje no sistema de transporte coletivo urbano - atualmente rateado entre os usuários que pagam - porque isso vai resultar numa redução do custo da tarifa.

Participaram do evento como delegados titulares, além de Paiva, os vereadores Paulo Camolesi (PV) e  Pedro Kawai (PSDB) , que irão representar o legislativo no Congresso Estadual em São Paulo.

Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946