No Dia Nacional do Jornalista, comemorado hoje (07/04) em todo o Brasil, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal.

Na justificativa do Projeto, o parlamentar lembra que a iniciativa já foi proposta em outros legislativos brasileiros, como Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, localidades onde propostas semelhantes foram aprovadas por unanimidade e sancionadas pelo ocupantes dos respectivos executivos. Apesar disto, a iniciativa do vereador Paiva é pioneira no Estado de São Paulo e marcou o Dia do Jornalista na cidade.

No dia de hoje, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também aprovou um projeto de lei, que propõe as mesmas exigências apresentadas por Paiva, para o ingresso no cargo de Jornalista/Assessor de Imprensa no setor público.

A iniciativa do vereador atende uma reivindicação das entidades de defesa dos jornalistas, que temem que os cargos privativos de jornalistas sejam exercidos por pessoas não habilitadas e sem formação específica.

Espero que todos os vereadores aprovem a proposta, para que Piracicaba também sirva de exemplo para outros municípios que valorizam e reconhecem publicamente a importância dos jornalistas diplomados para a garantia da democracia e da liberdade de expressão com responsabilidade e espírito público, afirmou o parlamentar petista.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946