Em ofício enviado ao Secretário Municipal de Administração, Newton Furucho, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que se utiliza deste expediente durante o recesso parlamentar, cobra transparência quanto ao Concurso Público 005/2010, cujas provas foram aplicadas no dia 12 de dezembro. A ação do vereador foi motivada pela visita que recebeu em seu gabinete de uma das candidatas, que se queixou da não entrega do caderno de questões.
No documento, Paiva diz entender que a falta de acesso aos cadernos fere o "princípio de publicidade e transparência aos atos desta administração." Para o vereador, se havia a impossibilidade da entrega dos cadernos no dia da prova, os mesmos deveriam ser disponibilizados no site da Prefeitura, da empresa Consesp ou até mesmo no Centro Cívico.

"Tal proibição compromete a transparência do certame, além de impedir que se verifiquem possíveis erros na elaboração da prova ou arbitrariedades cometidas pela banca examinadora, dificultando a interposição e fundamentação de eventuais recursos", afirma no documento, enfatizando que "o candidato que não tem acesso ao caderno de questões fica sem meios de fundamentar um eventual recurso".
Paiva reconhece que não há a exigência da entrega do caderno de questões, mas destaca que "entende-se como direito dos candidatos ter acesso a tais informações, não apenas porque já exista jurisprudência nesse sentido, "mas porque é obrigação do Poder Público dar transparência e publicidade aos seus atos."

Texto: Carlos Eduardo Gaiad

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Foto: Fabrice Desmonts