Requerimento (355/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado em caráter de urgência na reunião ordinária de ontem (9) solicita do Executivo sobre informações das autuações oriundas de aplicação de penalidades sobre a arborização urbana no Município de Piracicaba. A Prefeitrura terá que explicar quantas pessoas jurídicas foram autuadas e sofreram multa no período de janeiro/2009 a agosto/2010. A relação terá que ser numérica, constando o valor da multa. Além de informar qual será o impacto na receita que acarretará a renuncia fiscal proposta pelo PLC 013/10 quanto às multas de pessoas física.  

No requerimento, o vereador Paiva enfatiza que a arborização urbana é composta não só pelas árvores existentes nas calçadas e canteiros das ruas e avenidas , mas também por todas as árvores situadas no meio urbano, nos jardins das casas, nos parques, praças, clubes, e outros. O seu efeito sobre o ser humano pode ser medido pelos benefícios ambientais e pela possibilidade que oferecem para a organização espacial no meio urbano, sem esquecer o conforto psicológico que exercem o que já é um lugar comum na avaliação dos habitantes das grandes cidades.

"Assim, para que possamos avaliar o PLC 013/10 apresentado pelo Poder Executivo de maneira clara e eficiente, é necessário que tenhamos acesso a informações fidedignas sobre as autuações realizadas pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente no que tange à arborização urbana. Solicitamos a urgência com que esta Casa de Leis exarou parecer favorável em todas as comissões para que o PLC 013/10 estivesse apto para votação. Requeremos também, em caráter de urgência que o Executivo Municipal nos responda os questionamentos, incluindo a infração, data de atuação e valor da multa", disse o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946