O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) articulará ações na cidade e região do movimento pela derrubada do Projeto de Lei 4330/04, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), que amplia a terceirização no País. Na tarde desta quarta-feira, 30, Paiva participou de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, de iniciativa dos deputados Luiz Cláudio Marcolino e Beth Sahão, ambos do PT, onde foi defendido o arquivamento da proposta, avaliada como “retrocesso”. 

De acordo com as lideranças sindicais, o PL 4330/04 significa “rasgar a CLT”, como definiu Maria das Graças Costa, secretária da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A proposta estende a terceirização para todas as atividades, inclusive de profissionais liberais e do produtor rural, e, embora seja defendida como “progressista”, por igualar condições entre efetivos e terceirizados, resulta em perda na mobilização dos trabalhadores, criando brechas para que alguns direitos não sejam atendidos. 

Entre a questão mais polêmica está a mudança na questão de terceirização “solidária” para “subsidiária”. Enquanto no primeiro a empresa contratante é co-responsável pelos direitos trabalhistas, no segundo modelo – proposto pelo PL 4330/04 – este benefício dos funcionários terceirizados é totalmente eximido. “Se, eventualmente, a empresa que negociou a mão-de-obra some, como já acontece, quem contratou fica sem qualquer responsabilidade sobre os benefícios e quitações dos trabalhadores”, disse Beth Sahão. 

A avaliação geral é que ao retroceder na CLT, considerada pelos sindicalistas como modelo de legislação, o PL 4330/04 cria insegurança e precariza as condições de atuação do trabalhador. Durante a audiência pública, o tema como foi tratado como “luta de classes”, por colocar em disputa interesses dos trabalhadores e do empresariado. “Não podemos permitir a perda de direitos”, acrescentou Marcolino. 

Em Piracicaba e região, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) desenvolverá diversas ações do movimento, com o intuito do arquivamento do PL 4330/04. “Não queremos discutir, tampouco negociar, a nossa ação será em torno do arquivamento, se for para votação, para que seja derrubado; caso seja aprovado, trabalharemos favor do veto presidencial”, esclareceu o vereador, também presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região (SindBan).

Entre as ações previstas pelo vereador está audiência pública – em data ainda a ser confirmada –, aprovação de Moção de Repúdio e, na recém-criada Frente Parlamentar Sindical no Aglomerado Urbano, a perspectiva de Paiva é levar o movimento às 22 cidades da região. “Proponho em ir a cada um dos municípios para explicar os malefícios deste PL a toda a sociedade brasileira”, disse. O vereador disse que encaminhará minutas de moções para que as cidades se posicionem contra a proposta. 

A audiência pública contou com o apoio da CGTB, CTB, CUT, Intersindical, Nova Central, UGT e Força Sindical, todas signatárias de “Carta Aberta Contra o PL 4330”. Além do vereador Paiva, da cidade de Piracicaba também particpou Ângela Savian, do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), que reúne 27 sindicatos.