O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou na Câmara de Vereadores de Piracicaba projeto de lei que institui as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o vereador, a sociedade brasileira ainda não pagou sua dívida com os negros. “A história oficial omite ou limita a importância que os negros africanos tiveram no desenvolvimento da nação”, disse, em matéria do boletim produzido pela assessoria do vereador.

Se aprovado, o PL configurará o desdobramento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (P.E.L.O) 01, de 2011, já aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, e que incluiu na Lei Orgânica Municipal (LOM) o capítulo “Promoção da Igualdade Racial”. Com o novo projeto de lei, o vereador possibilita a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; da Conferência Municipal; e do Fundo e da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Como parte de outras atividades, também como objetivo de promover a igualdade racial, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) realiza na próxima sexta-feira, 2, a partir das 10 horas, na Câmara de Vereadores, o lançamento da Cartilha da Igualdade Racial, numa parceria com o Sindicato dos Bancários de Piracicaba e com o Coletivo de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946