A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (27/06/11) apresenta 34 proposituras. São 14 projetos de leis, 11 requerimentos, três projetos de Decreto Legislativo, três projetos de Resolução, dois projetos de emenda à Lei Orgânica e uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB), que parabeniza o Pastor Fabrício Bortoleto, pelos 05 (cinco) anos de pastorado na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Paulista. O plenário também se reúne extraordinariamente para avaliar 10 proposituras.

Haverá suspensão do expediente da reunião ordinária, conforme requerimento de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) para que alunos do SESI exponham sobre o Projeto "O Som e sua Liberdade". O uso da Tribuna Popular tammbém está assegurado à representante da Secretaria Municipal de Saúde, que falará do projeto de lei do Executivo (122/11), sobre a majoração de referências salariais dos cargos e empregos de Biólogo, Bioquímico, Ecólogo, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar os trabalhos da reunião ordinária: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

 
E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 18/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Reunião Solene em comemoração ao Dia de Proteção aos Animais.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 19/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências.

Nº 22/11 - De autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 05/08 e dá outras providências. (Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública).

Projetos de Resolução

Nº 01/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Carbono Zero, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 05/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera o art. 173 da Resolução nº 16/93, alterada pela Resolução nº 11/08, que dispõe sobre o Regimento Interno. (retirada de 1/3 das assinaturas da Moção).

Nº 06/11 - De autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara de Vereadores de Piracicaba a celebrar convênio para a aplicação do Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências.

Moção

Nº 84/11 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira e outros, de aplausos ao Pastor Fabrício Bortoleto, pelos 05 (cinco) anos de pastorado na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Paulista.

Requerimentos

Nº 258/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita a realização da Reunião Solene em comemoração ao Dia de Proteção aos Animais, no dia 24 de agosto de 2011, de acordo com a Resolução nº 07/10.

Nº 359/11 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, de Congratulações aos alunos do 9º semestre do curso de Engenharia da EPP – Escola de Engenharia de Piracicaba, integrantes da primeira turma de engenharia mecatrônica, pela mostra dos projetos.

Nº 360/11 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita suspensão do Expediente da reunião Ordinária do dia 30 de junho, para exposição do Projeto Vagas de Veículos reservados para Pessoas com Deficiência e Idosos, pelos alunos do Senai.

Nº 361/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita Reunião Solene em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, conforme Lei Municipal 3470/92 e Decreto Legislativo nº 14/11.
 
Nº 362/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre remanejamento de pombas do Terminal de Ônibus do bairro Cecap.

Nº 363/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre revitalização da Praça de Skate, localizada na Avenida Eurico Gaspar Dutra, bairro Cecap.

Nº 364/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de semáforo no cruzamento das ruas Saldanha Marinho com José Pinto de Almeida.
 
Nº 365/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de Agências Bancárias, com referência na Lei Municipal nº 6643/09.

Nº 366/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de Agências Bancárias, com referência na Lei Municipal nº 5924/07, alterada pela Lei Municipal nº 6834/10.

Nº 367/11 – De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre dose imediata de antibiótico, para tratamento de pneumonia em crianças, nos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde.

Nº 368/11 – De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita estudo para verificação de mau cheiro de esgoto em calçada do fundo da Creche Professor Danilo Sancinetti, no bairro Cecap.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 296/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de Sebastião Dias Netto, no loteamento Chácara Santo Antonio, no bairro das Ondas.

Nº 99/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre a denominação de Flor do Girassol, para via pública do loteamento Jardim Gilda (com Nova Redação).

Nº 100/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre denominação de Rua das Flores, para via pública do loteamento Jardim Gilda (com Nova Redação).

Nº 101/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre denominação de Rua da Amizade, para via pública do loteamento Jardim Gilda (com Nova Redação).

Nº 112/11 – De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº 4.791/00 que "autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite - "VIVALEITE".

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 01/11 – De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta dispositivo à Seção III, do Capítulo II, do Título II, da Lei Orgânica do Município de Piracicaba - Promoção da Igualdade Racial, (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Projeto de Lei Complementar

Nº 09/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que acrescenta os §§ 4º e 5º no art. 80 da Lei Complementar 206/07, que "dispõe sobre as Normas para Edificações no Município de Piracicaba", a fim de instituir o sistema de reuso de águas pluviais (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Projetos de Lei

Nº 240/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera dispositivo da Lei nº 6814/10, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Piracicaba, revogada a Lei nº 5.608/05 e dá outras providências.

Nº 55/11 – De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Catolicismo (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
  
Nº 97/11 - De autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 5838/06, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba, de seu quadro de pessoal e dá outras providências, alterada pelas leis  nº 5904/06, nº 5965/07 e nº 6706/10, com:

Emenda 01 – de autoria da C.L.J.R.
Emenda 02 – de autoria da C.L.J.R.
Emenda 03 – de autoria da C.L.J.R.

Nº 103/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre denominação de Caminho das Estrelas, para via pública no loteamento Jardim Gilda (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
Nº 104/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, dispõe sobre a denominação de Semente da Paz, via pública no loteamento Jardim Gilda (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 105/11 - De autoria do ex-vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre  denominação de Senhor João Macchi, para área institucional no loteamento Jardim Gilda (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 114/11 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.490/04, que "autoriza a Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Piracicaba a celebrar convênio com instituições financeiras, visando o desconto de prestações em folha de pagamento, inerente à concessão de empréstimos e financiamentos a seus servidores e dá outras providências".
Nº 121/11 – De autoria do Executivo, que estabelece requisito de nível superior para os cargos de Agente Fiscal de Rendas e Agente Fiscal Fazendário, conforme especifica.

Nº 122/11 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre a majoração de referências salariais dos cargos e empregos de Biólogo, Bioquímico, Ecólogo, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 127/11 – De autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Piracicaba – COMSEA, revoga a Lei nº 5.336/03 e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Extraordinárias (pré-pauta)

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

De autoria do Executivo, que introduz alterações e acresce dispositivo à Lei Complementar nº. 224/08 "que dispõe sobre a Consolidação das Leis que disciplinam o Sistema Tributário Municipal, no que tange à cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza para profissionais da área da saúde e à isenção do imposto sobre a propriedade predial urbana para os imóveis locados ou cedidos a templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, majora as tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE e dá outras providências". (alteração de valores do ISSQN - Isenção de IPTU para templos e igrejas e aumento da tarifa de água e esgoto).

Projetos de Lei

De autoria do Executivo, que substitui integralmente o Anexo I e revisa parcialmente o Anexo III da Lei nº. 6.481/09 que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências, alterada pelas leis de nº. 6.610/09, nº. 6.807/10 e nº. 6.925/10".

De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que institui no Município de Piracicaba o "Dia do Catequista".

De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a outorgar concessões de uso, a título oneroso, mediante a realização de Licitação, de terrenos localizados nos cemitérios públicos municipais de Piracicaba e dá outras providências. (atualização de cadastro de concessões dos terrenos do cemitério).

De autoria do Executivo, que acresce a Subseção I, à Seção IV, do Capítulo II, do Título I, da Lei nº 5.194/02, a fim de instituir o Concurso Literário: Microcontos de Humor de Piracicaba e dá outras providências.

De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº. 6.246/08 "que dispõe sobre a Consolidação das Leis de Interesse Social, especificamente no que tange à composição do Conselho Municipal de Assistência Social".

De autoria do Executivo, que altera o organograma e dispositivos constantes da Lei nº. 3.339/91, alterada pelas de nº 4.624/99 e 6.585/09, para modificar a estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Saúde e Administração, cria funções gratificadas e cargos em comissão, bem como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e o Serviço Municipal de Perícias Médicas e dá outras providências.

De autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei nº. 6.100/07 que dispõe sobre a criação de empregos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências, modificada pela de nº 6.771/10, cria cargos de Professor de Educação Física e dá outras providências. (professor bilíngue de educação básica - intérprete educacional de libras - instrutor surdo).

De autoria do Executivo, que acresce e modifica dispositivos da Lei nº. 4.326/97 "que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação de Piracicaba e dá outras providências, alterada pela de nº. 7.006/11". (repasse de recursos para contratação de motoristas).

De autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição e denominação do Teatro Municipal Erotides de Campos, a criação de empregos e cargo em comissão, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências. (denominação do Teatro do Engenho - Professor de Educação Artística - Supervisor de Palco - Iluminador de Artes Cênicas - Programador Cultural).

De autoria do Executivo, que altera a estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, cria cargos efetivos e em comissão, disciplina o processo seletivo interno de acesso à carreira, substitui o organograma parte integrante da Lei nº. 2.673/85 altera a lei nº. 2.727/85 e dá outras providências.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: DAVI NEGRI MTB 20.499