A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira (4) apresenta 66 proposituras, entre 57 requerimentos, seis moções de aplauso e três projetos de leis, de autoria do vereador José Lopes (PPS), que dispõe sobre coleta e distribuição de sobras de materiais de construção para a população carente, além da iniciativa de José Antonio Fernandes Paiva (PT), em dois projetos, sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas empresas de alimentos para pronta entrega e o projeto que prioriza o atendimento de creche para os filhos de mães adolescentes. Os dois projetos do vereador Paiva contam com pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS), entrega Moção de Aplauso à dupla sertaneja Paulo Alan e Rafael, pela conquista do duelo sertanejo no programa Domigão do Faustão, da Rede Globo de Televisão. 

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.
 
AO P.L. Nº 138/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que  dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Piracicaba, e dá outras providências.

AO P.L. Nº 223/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que cria lei que prioriza atendimento de creche para os filhos das mães adolescentes.

Moções

Nº 01/10 - De autoria do vereador Bruno Prata e outros, de aplausos à Secretaria de Ação Cultural e ao grupo de artistas plásticos do Projeto Colorindo a Saudade,  pela fase dois do projeto: "Anjos, Santos e Arcanjos".

Nº 02/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior e outros, de aplausos ao Dr. Edelcio Vieira, delegado responsável pelo Grupo Armado e Repressão a Roubos e Assaltos da Polícia Civil de Piracicaba - GARRA, à toda Equipe de Investigação e ao delegado Seccional José Antonio dos Santos, pelos excelentes serviços prestados à sociedade piracicabana e pelos 20 anos de criação do GARRA.

Nº 03/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior e outros, de aplausos à Associação Piracicabana 2 Boxe Chinês San Shou e Kung Fu Garra de Águia, seu professor Júnior Zandona e atletas campeões.

Nº 04/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de aplausos à Esalq Júnior Consultoria - EJC, por ser considerada pela Federação das Empresas Juniores do Estado de São Paulo - FEJESP, a melhor empresa Júnior do Estado.

Nº 05/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de aplausos à empresa Elring Klinger do Brasil por ser a vencedora do "14º Prêmio Ford de Conservação Ambiental", na categoria Fornecedor.

Nº 06/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto e outros, de aplausos à Delegação Piracicabana pela 3ª colocação nos 73º Jogos Abertos do Interior - 2009.

Requerimentos

Nº 01/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita autorização do Plenário para a realização de solenidade em comemoração ao "Dia Nacional dos Bancários", conforme Decreto Legislativo 43/02.

Nº 02/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que  solicita autorização do Plenário para a realização de solenidade em comemoração ao "Dia do Guarda Mirim", conforme Lei Municipal nº 2.052/73.

Nº 03/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que  solicita autorização do Plenário para a realização de solenidade em comemoração ao "Dia do Servidor Público", conforme Decreto Legislativo 007/04.

Nº 04/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita autorização do Plenário para a realização de solenidade em comemoração aos 20 anos de fundação do Sindicato dos Odontologistas de Piracicaba e Região.

Nº 05/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que  solicita autorização do Plenário para a realização de solenidade em comemoração ao "Dia Nacional dos Metalúrgicos", conforme Decreto Legislativo nº 12/04.

Nº 06/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene para a entrega do "Prêmio Madre Tereza de Calcutá de Direitos Humanos".

Nº 07/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita alteração de data para realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor da Escola Dominical".

Nº 08/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene alusiva ao "Prêmio Rocha Netto de Esporte".

Nº 09/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização da "Semana Educativa de Prevenção as DST/AIDS", conforme o Decreto Legislativo nº 22/99.

Nº 10/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene em homenagem à "Semana da Consciência Negra".

Nº 11/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene alusiva ao "Dia Municipal da Lembrança".

Nº 12/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a realização de Reunião Solene em homenagem ao aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, conforme o Decreto Legislativo nº 04/98.

Nº 13/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita a  realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia Internacional da Mulher", conforme o Decreto Legislativo nº 02/98.

Nº 14/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Escoteiro", conforme Lei Municipal nº 6.193/08.

Nº 15/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Gari e Margarida", conforme Lei nº 3.480/92.

Nº 16/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de atividades em comemoração à "Semana do Meio Ambiente".

Nº 17/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Mês do Folclore", conforme Decreto Legislativo nº10/99.

Nº 18/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Trabalhador Rural", conforme Lei nº 3.470/92.

Nº 19/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene para entrega do Diploma de Reconhecimento de Mérito aos Professores Aposentados, conforme Decreto Legislativo nº 07/02.

Nº 20/10 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita realização de Reunião Solene em homenagem aos 90 anos de fundação das Indústrias Dedini.

Nº 21/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a ampliação do Itinerário do ônibus que atende o Distrito de Anhumas, neste Município.

Nº 22/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração à "Semana da Enfermagem", conforme Decreto Legislativo nº 03/02.

Nº 23/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita realização de Palestra no "Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama", conforme da Lei nº 5.118/02.

Nº 24/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Panathleta", conforme determina a Lei Municipal nº 4.606/98.

Nº 25/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita autorização do Plenário para a realização do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência, conforme Decreto Legislativo nº 024/06.

Nº 26/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita a realização da "Semana Geraldo Nunes de Comunicação", conforme Decreto Legislativo nº 024/09.

Nº 27/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia Profissional de Educação Física", conforme determina a Lei Municipal nº 5.742/06.

Nº 28/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário a realização da Semana da Agricultura e Produtos Orgânicos, conforme Lei Municipal nº 6.349/08.

Nº 29/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário a realização da Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Idoso", conforme determina a Lei Municipal nº 6.433/09.

Nº 30/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário a realização da Reunião Solene em comemoração ao "Dia Municipal de Conscientização da Esclerose Múltipla", conforme determina a Lei Municipal nº 6.557/09.

Nº 31/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita ao Plenário autorização para a realização da Reunião Solene em comemoração ao "Dia Municipal das Pessoas com Deficiência", conforme determina a Lei Municipal nº 5.711/06.

Nº 32/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a estrutura de atendimento da Farmácia de Alto Custo de Piracicaba.

Nº 33/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações  ao Jornal Gazeta de Piracicaba e Rádio Onda Livre pela Campanha realizada em Prol dos desabrigados da cidade de Capivari.

Nº 34/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à nova diretoria do Centro de Documentação Cultural e Política Negra de Piracicaba.

Nº 35/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Piracicaba e sua Diretoria eleita.

Nº 36/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre viabilidade técnica de estudos para a implantação de acesso público no Terminal de Integração do Vila Sônia.

Nº 37/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre distribuição de cloro pelo Poder Público.

Nº 38/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita a realização de evento relacionado a alternativas para reduzir o uso de sacolas plásticas, como também o uso de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis, no Salão Nobre "Helly de Campos Melges", no dia 19 de Março de 2010.

Nº 40/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre retorno da linha Circular - Vila Rezende, que atendia os bairros Vila Industrial, Mário Dedini e adjacências.

Nº 41/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre limpeza/canalização de córrego na Avenida Francisco de Souza, no Bairro Vila Rezende.

Nº 43/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade do retorno da linha de ônibus Circular/ TVS - 413, ampliando o atendimento para os bairros Bosques do Lenheiro e Jardim Gilda.

Nº 44/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudos visando criação de uma linha de ônibus saindo do Terminal São Jorge contemplando no itinerário à Avenida Ruy Teixeira Mendes.

Nº 45/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita a realização de Reunião Solene, para entrega de Título de "Piracicabanus Praeclarus" ao Sr. Emílio Carlos Cassano, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2010.

Nº 46/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o término da pavimentação, canalização e colocação de iluminação na valeta situada na Avenida Francisco de Souza, no Bairro São Luiz.

Nº 47/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que convoca o Procurador Geral do Município, o Secretário de Obras, o Secretário de Defesa do Meio Ambiente, o Diretor Presidente do  IPPLAP, o Secretário de Governo, o Comandante da Guarda Civil e convida o Diretor Regional CPFL, o Diretor Regional da Empresa Telefônica S/A, a Gestora Regional de Piracicaba da Empresa NET, o Presidente ACIPI, o Presidente do SIMESP, o Presidente do CIESP e o Presidente da FIESP, convida o Sr. Prefeito Municipal de Piracicaba para a Audiência Pública, para discutir a possibilidade de tornar subterrâneo todo o cabeamento aéreo instalado no Município de Piracicaba.

Nº 48/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre canalização de esgoto que corre a céu aberto, no Bairro Vila Fátima.

Nº 50/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 5.992/07.
Nº 51/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a construção do Hospital Regional de Piracicaba.

Nº 52/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre intervenção na Rede Coletora de Esgoto, no Bairro Jardim Ibirapuera.

Nº 53/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implantação do Programa de Saúde da Família - PSF, no Jardim Bartira.

Nº 54/10 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene para a concessão de Título "Bombeiro do Ano", em conformidade com o Decreto Legislativo nº 03/98.

Nº 55/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à Imobiliária Marth e seus diretores Srs. Domingos Salvador Marth, Joaquim Marth e Sydnei Marth pela conquista da Certificação do ISO-9001.

Nº 57/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo o anexo I do Orçamento Participativo de 06/10/2009, não esclarecido.

Nº 58/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a quantidade de condenações judiciais da Prefeitura, convertidas em precatórios, com valores superiores a 200 mil reais.

Nº 60/10 - De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que convoca o Procurador Geral do Município, o Secretário Municipal de Finanças, o Secretario Municipal de Administração, o Presidente do IPPLAP, o Presidente do SEMAE, o Presidente da EMDHAP, o Presidente do IPASP, o Diretor Executivo da FUMEP, convida o Sr. Prefeito Municipal e outras autoridades, assim como toda a sociedade local, para Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2009.

Nº 61/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a pavimentação da entrada do Varejão da Paulista.

Nº 62/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre melhorias em "boca-de-lobo" para facilitar o escoamento de águas pluviais na Rua Jurandyr Souto.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 259/09 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobre coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente no Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939