A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (06/12/10) apresenta 24 proposituras. São duas moções, 14 requerimentos e quatro projetos de leis. Além dos projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que institui na Câmara o Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional, e o projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Piracicaba referentes ao exercício financeiro de 2006. O plenário também avalia o veto total do prefeito Barjas Negri (PSDB) ao projeto do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosas. E, o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental no município de Piracicaba. No expediente da reunião ordinária haverá entrega de Moção de Aplauso, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que parabeniza Orlando Antonio Pereira (Tato) e José Galesi Filho, pela posse como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Centro Cultural e Recreativo Cristovão Colombo.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pela TV Opinião (às 19h30 no canal 49 em UHF), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

D E L I B E R A Ç Ã O   C O M    P R I O R I D A D E

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Veto Total

 
AO P.L. Nº  202/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que  proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos, no Município de Piracicaba e dá outras providências.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 35/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o "Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional" e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 27/10 - De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Piracicaba, referentes ao exercício financeiro de 2006.

Moções

Nº 158/10 - De autoria do vereador Ary de amargo Pedroso Júnior e outros, de Aplausos ao atleta piracicabano Rodrigo Nardim de Castro Neves, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Tiro Esportivo, modalidade Trap Americano, categoria Júnior.

Nº 161/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro e outros, de Aplausos à Empresa Eco Verde Ambiental Ltda., pela elaboração e distribuição de cartilhas de conscientização sobre resíduos da construção civil e seu destino.

Requerimentos

Nº 492/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita ao Chefe do Executivo informações relativas ao não cumprimento da programação cultural da Secretaria de Educação prevista para o dia 24 de novembro de 2010.

Nº 500/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de boca-de-lobo na Rua João Eugênio Piedade, no Distrito de Santa Teresinha.

Nº 501/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reconstrução de valetas situadas no bairro Vila Industrial.

Nº 502/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 5.656/05, que estabelece convênio entre o Município de Piracicaba e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

Nº 503/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de semáforo e melhoria na sinalização do cruzamento da Avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a Rua Santa Catarina.

Nº 504/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre recapeamento asfáltico na extensão da Rua Manoel de Souza Almeida, no bairro Jardim Mercedes.

Nº 505/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre construção de lombada na Avenida Presidente Vargas, próximo ao cruzamento com a Rua Botucatu, no bairro Jaraguá.

Nº 506/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a colocação de iluminação na escada de acesso ao Bairro Mário Dedini – Vila Industrial.

Nº 507/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o término da pavimentação asfáltica em estrada do bairro Campestre.

Nº 508/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a "Lei de Cotas" no Município de Piracicaba.

Nº 511/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a construção abandonada no bairro Jardim Elite.

Nº 512/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene para a entrega do Título "Policial Padrão", conforme Decreto Legislativo nº 03/00.

Nº 513/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene para a entrega do "Prêmio Garcia Netto de Comunicação", conforme Decreto Legislativo nº 22/00.

Nº 514/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao "Dia de Allan Kardec", conforme Lei nº 3.974/95.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 17/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dá nova redação à Subseção II, Seção II, Capítulo V, da Lei Complementar nº 251/10, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba". (aplicação dos Agroquímicos)

Projetos de Lei

Nº 221/10 - De autoria do José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre cardápios em braile nos estabelecimentos que comercializam refeições de qualquer espécie no Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 308/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba, através do Fundo Municipal de Saúde, a repassar verbas provenientes do Programa Nacional de HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, estabelece procedimentos de repasse e dá outras providências.

 
Nº 309/10 - De autoria do Executivo, que introduz alterações nos dispositivos da Lei nº 3.446/92 que "dispõe sobre a instituição de prêmio-produtividade aos Fiscais de Construção Civil e dá outras providências".

Nº 310/10 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo e em comissão, de soldador e de secretário executivo do Conselho Municipal de Assistência Social, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, altera o regime de trabalho dos cargos de Técnico de Raio X e a denominação dos cargos e empregos de Veterinário.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

TEXTO E FOTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939