A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (17/06), apresenta 25 proposituras, entre quatro requerimentos, 14 projetos de lei; dois projetos de decreto legislativo, em redação final, de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que concede o título de cidadão piracicabano ao governador do Estado de São Paulo, licenciado, José Serra e, a iniciativa do vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), na concessão do título de cidadão piracicabano ao Tenente Antonio Ferreira, natural do município de Promissão, Estado de São Paulo que em 2005 comandou a 10ª Delegacia de Serviço Militar, em Piracicaba, para exercer a função de Delegado de Serviço Militar e Chefe de Fiscalização dos Produtos Controlados 2/2. 

O plenário também avalia dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aos projetos de leis, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, e o que autoriza o Executivo firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.

 
Também constam da pauta três projetos de lei complementar de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, que reforça a formação do Conselho das Cidades como órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, na materialização de importante instrumento de gestão democrática. E, dois projetos do Executivo, que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana do Município de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1), estabelecendo parâmetros urbanísticos e, a propositura que altera mapas e memoriais descritivos. 

 
No expediente da reunião ordinária o vereador Bruno Prata (PSDB) entrega moção de aplauso aos responsáveis pelo Projeto do Voluntariado 2010, implantado no Colégio Dom Bosco há mais de 10 anos pela Pastoral, sendo que o Colégio conquistou, em 2009, pela terceira vez consecutiva, o Selo Escola Solidária, outorgado pelo Instituto Brasil Voluntário Faça Parte. O Dom Bosco também recebe há vários anos o Certificado de Reconhecimento do Rotary Club pelos projetos comunitários.

 
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 11/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências.

Nº 12/10 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 110/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo e dá outras providências.

AO P.L. Nº 156/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.

Requerimentos

Nº 264/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita autorização do Plenário para a realização de Reunião Solene para a entrega de Título de Piracicabanus Praeclarus, referente ao Decreto Legislativo nº 31/09.

Nº 268/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre ligações de rede de esgoto no Bairro Jardim Bom Jesus.

Nº 269/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre fiscalização na Ponte de Ferro Joaquim Nunes, no Distrito de Ártemis.

Nº 271/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica de via pública no Bairro Mário Dedini.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 05/10 - De  autoria  do vereador José  Antonio  Fernandes Paiva, que                dá nova redação às alíneas  b e d, do inciso II do art.180 da Lei Complementar nº 186/06, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, revoga a Lei Complementar nº 46/95 e suas alterações e dá outras providências (com Nova Redação).
 

Projetos de Lei

Nº 124/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca, neste Município.

 
Nº 125/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 132/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 133/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 134/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 137/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Residencial São Luiz, do Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 138/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 140/10 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a exibição de mensagens publicitárias de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, nas salas dos cinemas instalados no âmbito do Município e dá outras providências, (com Nova Redação).

Nº 148/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 164/10 - De autoria do Executivo, que modifica dispositivos da Lei nº 5.735/06, alterada pela de nº 6.198/08, que estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 5.105/02 e dá outras providências.

 
E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 09/10 - De autoria do Executivo, que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana do Município de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1), estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

Nº 10/10 - De autoria do Executivo, que altera mapas e memoriais descritivos da Lei Complementar nº 186/06, modificada pelas de nº 213/07, 220/08, 222/08, 247/09 e 249/09.

Projetos de Lei

Nº 362/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui no âmbito do Município de Piracicaba o Programa de Atendimento aos Idosos.

Nº 373/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui no âmbito do Município de Piracicaba o Programa de Atendimento às Crianças, Adolescentes e Adultos com Deficiência.

Nº 90/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que altera a Lei nº 6.627/09, que autoriza a Prefeitura Municipal de Piracicaba a outorgar concessões onerosas para a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R).
 

Nº 115/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre o uso de anabolizantes em estabelecimentos que comercializem suplementos alimentares, academias de ginásticas e estabelecimentos similares.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939