A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (24/06), apresenta 22 proposituras, entre dois requerimentos e 17 projetos de lei; além do Projeto de Resolução, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que normatiza a inclusão de proposituras instituindo datas comemorativas ou outras atividades, no calendário anual da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O vereador Paiva também é o autor do Projeto de Lei Complementar, sobre alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba. O plenário ainda avalia o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em outro projeto de lei do vereador Paiva que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo. 

 
Na noite de hoje os vereadores também se reúnem em reuniões extradordinárias, após a Ordem do Dia, inicialmente para apreciar dois projetos de lei do Executivo, sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013 e, no projeto sobre a criação de cargos e empregos de enfermeiro nível superior, auxiliar em saúde bucal, técnico em enfermagem, analista de laboratório, nutricionista, farmacêutico, auxiliar de farmácia, técnico em imobilização de gesso, fonoaudiólogo, psicólogo, telefonista, auxiliar de regulação médica, rádio operador, técnico em administração, médicos: veterinário, clínico geral, pediatra, ginecologista, cardiologista, otorrinolaringologista, ultrassonografista, gastroenterologista, pneumologista e urologista, de merendeiro, almoxarife, auxiliar de biblioteca, engenheiro civil e motorista, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba.

 
No expediente da reunião ordinária o vereador João Manoel do Santos (PTB), entrega Moção de Aplauso à Gilberto Pompermayer, pelo lançamento do livro A Arte Esquecida de ser Diferente, pela conquista do título de Doutor em Filosofia Universal e pela posse como Presidente Executivo da ALB – Piracicaba.

 
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 110/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Nº 09/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que altera o inciso I, do artigo 1º, da Resolução nº 04/01, que normatiza a inclusão de proposituras instituindo datas comemorativas ou outras atividades, no calendário anual da Câmara de Vereadores de Piracicaba (com Substitutivo 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.).

Requerimentos

Nº 285/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita a realização de Reunião Solene para entrega de Título de Cidadão Piracicabano ao Senhor Dr. Elia Youssef Nader a ser realizada no dia 07 de Agosto de 2010.

Nº 286/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita  ao Chefe do Executivo informações sobre o funcionamento da Central de Monitoramento Eletrônico de Sistema de Segurança - CEMEL, através de vigilância por monitoramento de câmeras Big Brother, no Município de Piracicaba.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 05/10 - De  autoria  do vereador José  Antonio  Fernandes Paiva, que                dá nova redação às alíneas  b e d, do inciso II do art.180 da Lei Complementar nº 186/06, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, revoga a Lei Complementar nº 46/95 e suas alterações e dá outras providências, com:
Nova Redação.
Emenda 01 à Nova Redação, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda 01 à Emenda 01 à Nova Redação, da C.L.J.R.

Projetos de Lei

Nº 123/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre denominações de vias públicas no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município (com Nova Redação).

Nº 126/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Gilda, neste Município (com Nova Redação).

Nº 145/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre denominação do próprio municipal Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado no Bairro Piracicamirim.

 
Nº 174/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando a descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

Nº 179/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de cobertura da Quadra de um Centro Esportivo localizado no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 183/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a receber, da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos financeiros provenientes do orçamento federal, dentro dos objetivos do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário no Estado de São Paulo – PRODESA, para a aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 275/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem, em suas agências, guarda-volumes aos clientes e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 120/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre denominações de vias públicas no Loteamento Alphaville Piracicaba, neste Município (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 141/10 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Filantropia de Piracicaba, nos termos das Leis nº 5.735/06 e nº 6.198/08.

Nº 154/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que estabelece parâmetros para os Serviços de Inspeção de Segurança Veicular e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 160/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, neste Município.

Nº 161/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, neste Município.

Nº 169/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que institui o Dia Municipal de Controle da Dengue, no calendário Oficial de Eventos do Município.

Nº 175/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.922/88, alterada pelas de nº 3.011/89 e 3.221/90, que tratam acerca da Comissão Municipal para Comemoração de Eventos Cívicos.

Nº 177/10 - De autoria do Executivo, que substitui integralmente o ANEXO I e revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO III da Lei nº 6.481/09, alterada pela de nº 6.610/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Nº 188/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio de cooperação com o Instituto Brasil Leitor, visando a implementação de bibliotecas de uso público nos Terminais Urbanos de Integração, nos quais circulam toda a frota do transporte coletivo do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 190/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 5.684/06, no que tange à concessão de Bolsa Creche e à subvenção repassada à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba - AUMA.

Obs: Foram convocadas duas Reuniões Extraordinárias a serem realizadas após o encerramento da 39º Reunião Ordinária.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.
Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939