A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (21/06), apresenta 22 proposituras, entre três requerimentos, duas moções de aplauso e 10 projetos de lei; um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) que institui o Diploma de Cidadania Trote e Bullying Nunca Mais, a ser concedido às escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio, faculdades e universidades de Piracicaba, que se destacarem no trabalho de combate ao trote ou ao bullying escolar.  Gomes também é o autor do  Projeto de Resolução, que institui o Programa Câmara Ecológica.

 
Também constam da pauta dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta procedimentos interna corporis do Departamento da Câmara, além da iniciativa que dispõe sobre os procedimentos gerais do Departamento da TV Câmara. E, três Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos em leis no que tange ao disciplinamento do sossego público no Município de Piracicaba; que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana do Município de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1), envolvendo a região dos bairros Santa Cecília, Água Santa, na implantação de Parque Tecnológico.

 
No expediente da reunião ordinária o vereador André Bandeira (PSDB) entrega a MOÇÃO Nº 038/10,
de Aplauso ao Escritório de Advocacia Marcelo Rosenthal Advogados Associados, pelo 10º aniversário de fundação, garantindo suporte de grande competência em termos jurídicos, atuando de maneira especializada nas questões de interesse dos empreendedores, principalmente nas áreas trabalhista, tributária e contratual.

 
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M    R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Resolução

Nº 08/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Programa Câmara Ecológica.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 06/10 - De autoria da vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Diploma de Cidadania Trote e Bullying Nunca Mais, a ser concedido às escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio, faculdades e universidades de Piracicaba, que se destacarem no trabalho de combate ao trote ou ao bullying escolar.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 03/10 - De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta procedimentos interna corporis do Departamento de Comunicação Institucional, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nos termos da Lei nº 5838/06 (com Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva).

 
Nº 04/10 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos gerais do Departamento da TV Câmara e dá outras providências com:
Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda 01 à emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 03, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Moções

Nº 75/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos  e outros, de Aplausos à jovem Luna Scarpari Rolim, pelo ato heróico em prol do salvamento de vítima nas águas do Rio Piracicaba.

Nº 77/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de Aplausos à Prefeitura Municipal de Piracicaba e aos colaboradores do Esporte Clube XV de Novembro de Piracicaba, pelo apoio à conquista do acesso à Série A2 do Campeonato Paulista.

Requerimentos

Nº 270/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre implantação do Plano de Cargos e Carreiras para o Servidor Público Municipal da Saúde.

Nº 274/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o funcionamento das instalações da antiga Unidade de Pronto Atendimento da Vila Rezende, que foi destinada exclusivamente para atendimento de suspeitas da gripe H1N1.

Nº 276/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao Dia do Advogado.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 01/10 - De autoria do Executivo, que acresce § 4º ao art. 57 da Lei Complementar nº 178/06, alterada pela de nº 232/08, no que tange ao disciplinamento do sossego público no Município de Piracicaba:
Com Nova Redação
Emenda 01 à Nova Redação, do ver. Bruno Prata.

Nº 09/10 - De autoria do Executivo, que delimita Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana do Município de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Adensamento Prioritário (ZAP 1), estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.
                     ( Bairro São Jorge - moradia popular)

Nº 10/10 - De autoria do Executivo, que altera mapas e memoriais descritivos da Lei Complementar nº 186/06, modificada pelas de nº 213/07, 220/08, 222/08, 247/09 e 249/09.
             ( Santa Cecília, Água Santa, Parque Tecnológico)

Projetos de Lei

Nº 115/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre o uso de anabolizantes em estabelecimentos que comercializem suplementos alimentares, academias de ginásticas e estabelecimentos similares.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 362/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui no âmbito do Município de Piracicaba o Programa de Atendimento aos Idosos.

Nº 373/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui no âmbito do Município de Piracicaba o Programa de Atendimento às Crianças, Adolescentes e Adultos com Deficiência.

Nº 104/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a instituição da Educação Ambiental no currículo escolar do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva).

Nº 145/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre denominação do próprio municipal Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado no Bairro Piracicamirim.

 
Nº 174/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando a descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

Nº 175/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.922/88, alterada pelas de nº 3.011/89 e 3.221/90, que tratam acerca da Comissão Municipal para Comemoração de Eventos Cívicos.

Nº 176/10 - De autoria do Executivo, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Piracicaba, revoga a Lei nº 5.608/05 e dá outras providências.

Nº 179/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de cobertura da Quadra de um Centro Esportivo localizado no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 183/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a receber, da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recursos financeiros provenientes do orçamento federal, dentro dos objetivos do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário no Estado de São Paulo – PRODESA, para a aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras providências.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939