A Pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (08/11/10) apresenta 18 proposituras, entre oito projetos de lei e nove requerimentos. Além do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que acrescenta dispositivos no Código de Posturas do Município para obrigar proprietários a manter limpos os imóveis em estado de abandono. A exemplo do que pode ser observado na Rua Dr. Paulo Pinto, esquina com a Rua Padre Lopes. Ambos não recebem nenhum tipo de manutenção por parte de seus proprietários, acumulando, desta forma, entulhos, lixo e mato alto, sendo um foco para a proliferação de bichos peçonhentos e transmissores de doenças. Além disso, o local serve de convite para andarilhos e desocupados.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) fará entrega da Moção de Aplauso (120/10), de sua autoria, que parabeniza os jovens Alexandre Lopes Araújo e Luccas Augusto Xavier de Souza, por disponibilizarem, para doação, livros que encontraram na rua, quando observaram um grande saco numa área verde que os chamou a atenção e ao verificarem constataram que se tratava de centenas de livros ali descartados.

A população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 385/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva,  que convoca o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Procurador Geral do Município e convida o Sr. Prefeito Municipal, representantes das Empresas e das Entidades de Classe para discutir o PL 234/10 – prorrogação do prazo/Cidade Limpa.

Nº 398/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva,  que convoca a Secretária Municipal de Ação Cultural, Rosângela Camolese, e convida o servidor público Alexandre Lopes, para prestarem esclarecimentos sobre denúncia de uso de dinheiro público em evento partidário.

Nº 443/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre situação de casa abandonada no Bairro Paulista.

Nº 444/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que solicita providências ao Chefe do Executivo para correção de problemas nos sanitários do Ambulatório de Especialidades Médicas, situado no Bairro Centro.

Nº 445/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações ao Sr. Cesar Pedroso pela realização da 2º Expocão em Piracicaba.

Nº 446/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre caminhão de resgate de animais.

Nº 447/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre processo de tombamento de imóveis, no Bairro Monte Alegre.

Nº 450/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à Associação Cultural Esportiva Torcida Esquadrão Comando -feminino.

Nº 451/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita providências ao Chefe do Executivo com relação ao transporte coletivo que atende o Distrito de Ártemis.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 04/10 -  De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos à Seção I, do Capítulo III, do Título II da Lei Complementar nº 178/06, que "dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências" (com Nova Redação).

Projeto de Lei

Nº 243/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Theresa Razera Camuzzi, para o Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Santa Tereza, no Bairro Nova América (com Nova Redação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 69/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui como árvore-símbolo do Município de Piracicaba o "Tamboril" (com Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva).

Nº 234/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dá nova redação ao artigo 73 da Lei nº 6.468/09 - que aumenta prazo em mais 12 meses para adequação de fachadas, outdoors, placas, etc (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 236/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta o artigo 2º - A à Lei nº 3.408/92 que "dispõe sobre normas, tarifas, horários de uso e exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos e dá outras providências" (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 240/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera dispositivo da Lei nº 6814/10, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Piracicaba, revogada a Lei nº 5.608/05 e dá outras providências.

Nº 246/10 - De autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Nº 259/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Deputado Estadual Roque Trevisan, para a Rua 01 (um) do Loteamento Jardim Gilda.

 
Nº 262/10 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas no Loteamento Jardim Gilda, neste município e revoga a Lei Municipal nº 6.698/10.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939