A Pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, desta segunda-feira (30/08) apresenta 18 proposituras, entre seis projetos de lei e oito requerimentos. Além do parecer contrário, da  Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo. Paiva também é o autor da Moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Educação para distribuição de livros com conteúdo programático à rede estadual de ensino. O parlamentar também apresenta o Projeto de Decreto Legislativo, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba o dia do Guarda Mirim. O plenário também avalia o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 221/08, no que tange ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue.

No expediente da reunião ordinária, os vereadores José Pedro Leite da Silva (PR) e Carlos Alberto Cavalcante (PPS) entregam as moções de aplauso (79/10) e (80/10), que parabenizam a Escola de Futebol Reeducando Parque Piracicaba e contempla a comissão organizadora e diretoria da Associação dos Moradores de Santana. No expediente da reunião ordinária haverá palestra abordando o tema "Tratamento de mau cheiro em esgoto", ministrada por Rodrigo Sbizero.

Devido ao período eleitoral, a população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 110/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 03/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba o "Dia do Guarda Mirim" e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Moção

Nº 100/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de Repúdio à Secretaria de Estado da Educação pela distribuição de livros com conteúdo pornográfico à rede estadual de ensino.

Requerimentos

Nº 335/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudos de viabilidade de construção de redutor de velocidade em toda a extensão da Avenida Lourenço Ducatti, no Bairro Vila Rezende.

Nº 336/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a contratação de assistentes sociais, através da parceria com as organizações não governamentais – ONGs.

Nº 337/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre exame de eletroneuromiografia.

Nº 338/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre viabilidade de melhorias em área verde no Bairro Nho Quim.

Nº 339/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reformas necessárias ao complexo da piscina municipal e dependências.

Nº 340/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre loteamentos clandestinos no Município de Piracicaba.

Nº 341/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre melhoramentos na Praça localizada na Avenida Taubaté, no Bairro Perdizes.

Nº 344/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre loteamento fechado no Bairro Bosques da Água Branca.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 224/10 - De autoria do Executivo, que altera o art. 126-C da Lei nº 5.194/02, a esta acrescido através da Lei nº 6.072/07, no que tange ao Festival Nacional de Teatro de Piracicaba – FENTEPIRA. (escolha diferentes modalidades de premiação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 11/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 221/08, no que tange ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue com:
Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 02 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Projetos de Lei

Nº 138/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia ou lacre destrutível nas embalagens de alimentos para pronta entrega no Município de Piracicaba, e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 32/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Odete Fessel, para a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 84/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Dalton de Netuno Dorta Bená, para a Área Institucional 01 (um) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 149/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Maria Theresa Mattos Camargo Lara, para a Rua 10 (dez) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com:
Emenda 01, do ver. Laércio Trevisan Júnior.
Emenda 02, da C.L.J.R.

Nº 155/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de José Roberto Costa, para a Rua 02 (dois) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939