A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (12/09/11) apresenta 18 proposituras. São seis requerimentos e 12 projetos de lei, incluindo a iniciativa do vereador José Benedito Lopes (PDT), sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do Município de Piracicaba. Dentre os projetos a serem discutidos o plenário também avalia a iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) no projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de portas automáticas ou giratórias com detector  de metais em todas as agências bancárias e casa de câmbio no Município de Piracicaba.

O projeto tenta aperfeiçoar a proposta original, na instalação de dispositivos de segurança para funcionários, clientes e demais usuários da rede bancária e casas de câmbio. "A razão principal do projeto é preservar a integridade humana, sendo necessário aumentar o rigor da multa aplicada ao estabelecimento em questão que não atender aos seus dispositivos de segurança. Também ressalta-se a importância de se adotar medidas preventivas de interdição destes locais até que haja o compromisso formal para a devida adequação à Lei", destaca o parlamentar.

O uso da Tribuna Popular foi requisitado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Imobiliária.

No expediente da reunião ordinária, o vereador André Bandeira (PSDB) fará entrega da Moção 106/11, de sua autoria, que parabeniza a empresa "Silvinho Banco de Couro", pelos seus 35 anos de fundação e atividades em nosso município e também por desenvolver em seus serviços e projetos voltados às pessoas com deficiência. A tapeçaria foi inaugurada em 1976 com o objetivo de proporcionar a seus clientes um produto de classe, qualidade e durabilidade, sendo uma empresa moderna e ágil, que busca sempre evolução, contando com uma equipe especializada em atendimento máximo aos seus clientes.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 443/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre existência de Programa de Controle de Tabagismo na Rede Pública Municipal de Saúde.

Nº 444/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre falta de médicos no Programa de Saúde da Família – PSF, no bairro São José.

Nº 445/11 - De autoria do vereador Laercio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre custo final e custo atual das pontes e viadutos do Município de Piracicaba.

Nº 446/11 - De autoria do vereador Laercio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre fiscalização e autuação do proprietário do prédio localizado na Rua Paulo Pinto, esquina com a Rua Padre Lopes, bem como da empresa S/A Engenharia Construções e Comercio, localizada na Rua São João nº 231, 2º andar, em Piracicaba.

Nº 447/11 - De autoria do vereador Laercio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os imóveis alugados pela municipalidade.

Nº 449/11 - De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,  que convoca o Procurador Geral do Município, o Secretário Municipal de Finanças, o Secretario Municipal de Administração, o Presidente do IPPLAP, o Presidente do SEMAE, o Presidente da EMDHAP, o Presidente do IPASP, o Diretor Executivo da FUMEP, convida o senhor Prefeito Municipal e outras autoridades, assim como toda a sociedade local, para Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2011.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 77/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Nova Redação).

Nº 150/11 - De autoria do Vereador  José Pedro Leite da Silva, que denomina de Itália, via pública no bairro de Santana.

Nº 155/11 - De autoria do Vereador  José Pedro Leite da Silva, que denomina de Santa Edwiges, via pública no bairro de Santana.
 
Nº 156/11 - De autoria do Vereador  José Pedro Leite da Silva, que denomina de São Paulo o largo existente na confluência das ruas  São Paulo e Santa Edwiges, no bairro de Santana.

Nº 170/11 - De autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva, que denomina de  Augusto Gutierrez, via pública do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis, neste Município.

 Nº 213/11 - De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de Emprego Público de Assessor de Comunicação junto ao quadro de pessoal da Fundação Municipal  de Ensino – FUMEP.

Nº 218/11 - De autoria do Executivo Municipal, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação  Vida e Amor – AVA, nos termos  das Leis  nº 5735/06, 6198/08 e 6910/10.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 138/11- De autoria do Vereador José Antonio Fernandes Paiva, que introduz alterações à Lei nº 4204/96, que dispõe sobre  a obrigatoriedade de portas automáticas ou giratórias com detector  de metais em todas as agências bancárias e casa de câmbio no Município de Piracicaba, com:
Emenda 01 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 02 da C.L.J.R
Emenda 03 da C.L.J.R

Nº 157/11- De autoria do Vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de São Caetano, via pública no bairro Santana.
 
Nº 158/11- De autoria do Vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Santo Isaac, via pública no bairro Santana.

Nº 159/11- De autoria do Vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Santa Teresa, via pública no bairro Santana.

Nº 172/11- De autoria do Vereador Carlos Alberto Cavalcante, que denomina de Dolores Gimenez Martins, via pública do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito de Ártemis, neste Município (Com Substitutivo  01 da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939