A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (10/06) apresenta 17 proposituras, entre cinco projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três requerimentos e uma moção de aplauso, de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR) à empresa Renato Massano - Solução em Hidráulica, pela comemoração dos seus 15 anos de fundação. Também constam da pauta, quatro projetos de decreto legislativo, dois de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que concede Medalha de Mérito Legislativo à Luciano Santos Tavares de Almeida,  natural do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, que ocupou o cargo de secretário de Indústria e Comércio (Semic) de Piracicaba, entre 2005 e 2007, quando se desligou para assumir, em janeiro de 2008, a função de secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e o que concede o título de cidadão piracicabano ao governador José Serra (PSDB). Além da iniciativa do vereador Carlos Gomes da Silva, o capitão Gomes (PP), que institui o Diploma de Cidadania Recepção Solidária – Trote Nunca Mais, a ser concedido aos cursos de nível superior e/ou aos Centros Acadêmicos das faculdades e universidades de Piracicaba, que se destacarem na organização de recepções aos novos alunos, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária e, e a iniciativa do vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), na concessão do título de cidadão Piracicabano ao 1º Tenente Antônio Ferreira, nascido na cidade de Promissão/SP, que em 2005,  foi transferido para a 10ª Delegacia de Serviço Militar em Piracicaba, para exercer a função de Delegado de Serviço Militar e Chefe de Fiscalização dos Produtos Controlados 2/2.

O plenário também avalia o projeto de resolução (22/09), do vereador Capitão Gomes, que cria, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno. Além do projeto de emenda a lei Orgânica, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) sobre o mandato da Mesa da Câmara de Vereadores permitindo sua reeleição, por igual período de dois anos. A consideração é que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal não veicula princípio essencial em obediência às demais unidades da Federação, Estado, Membros e Municípios.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) que entrega a Moção de Aplauso 43/10, de sua autoria, que parabeniza os responsáveis pelo Sistema de Gestão pública desenvolvido no Campus Luiz de Queiroz - USP/Piracicaba, categoria excelência, na pessoa do Diretor – Daniel Felipe de Camargo Franco e equipe do projeto e Diretores da ESALQ - USP.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, TV Opinião, Canal 49/UHF e, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 10/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Medalha de Mérito Legislativo e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 22/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que cria, no âmbito da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Escola do Legislativo, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno, com:
Emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, da C.L.J.R.
Emenda 03, da C.L.J.R.
Emenda 04, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 05, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 06, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 07, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 08, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 09, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 06/10 - De autoria da vereador Carlos Gomes da Silva, que institui o Diploma de Cidadania Recepção Solidária – Trote Nunca Mais, a ser concedido aos cursos de nível superior e/ou aos Centros Acadêmicos das faculdades e universidades de Piracicaba, que se destacarem na organização de recepções aos novos alunos, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária e dá outras providências, com:
Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 03 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 04 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao PDL 06/10,  da C.L.J.R.

Nº 11/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 12/10 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que concede Título de Cidadão Piracicabano e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Moção

Nº 71/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva e outros, de Aplausos à empresa Renato Massano - Solução em Hidráulica, pela comemoração dos seus 15 anos de fundação.

Requerimentos

Nº 258/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre terrenos caucionados no Bairro Lago Azul.

Nº 260/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Congratulações à Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e à Comissão Pastoral da Terra de Recife - PE, pela publicação da revista Monopólio da Terra no Brasil: Impactos da expansão de monocultivos para a produção de agrocombustíveis.

Nº 261/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de Congratulações ao jornalista Antônio Augusto de Queiroz, autor do livro Por dentro do governo: como funciona a máquina pública.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 88/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei nº 5.194/02, modificada pela de nº 6.008/07, no que tange aos Prêmios Escriba e ao Salão Internacional de Humor de Piracicaba e dá outras providências (com Nova Redação).

Nº 158/10 - De autoria do Executivo, que altera o parágrafo único do art. 34 e o organograma parte integrante da Lei no 3.339/91, alterada pelas Leis nº 4.258/97 e 6.402/09, visando modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transportes Internos, cria e extingue Funções Gratificadas, revoga a Lei nº 6.402/09 e dá outras providências.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda a Lei Orgânica

Nº 01/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior e outros, que dá nova redação ao art. 92 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, no que se refere ao mandato da Mesa da Câmara de Vereadores.

Projetos de Lei Complementar

Nº 05/10 - De  autoria  do vereador José  Antonio  Fernandes Paiva, que dá nova redação às alíneas  b e d, do inciso II do art.180 da Lei Complementar nº 186/06, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, revoga a Lei Complementar nº 46/95 e suas alterações e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 08/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos ao art. 58 da Lei Complementar nº 187/06, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade e dá outras providências.

Projetos de Lei

Nº 139/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.246/08, no que tange à composição do Conselho Municipal do Idoso.

Nº 140/10 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a exibição de mensagens publicitárias de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, nas salas dos cinemas instalados no âmbito do Município e dá outras providências, (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 153/10 - De autoria do Executivo, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A, visando a concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos servidores públicos municipais, no âmbito do crédito imobiliário para pessoa física e dá outras providências.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939