A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (25/04/11) apresenta 16 proposituras. São quatro requerimentos, duas moções, três projetos de Decreto Legislativo e sete projetos de lei, incluindo a iniciativa do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre cardápios em braile nos estabelecimentos que comercializam refeições de qualquer espécie no Município de Piracicaba.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração na vida comunitária é norma constitucional e está prevista no artigo 203, item IV, da Carta Magna Brasileira.

Nos dias atuais, freqüentar um restaurante ou um bar é mais que uma opção de lazer, é uma atividade constante de quem trabalha fora e faz suas refeições fora de casa. A oferta de um cardápio em braile é um ato de cidadania e respeito às pessoas com deficiência visual.

A população conta com quatro meios de comunicação para acompanhar a sessão desta noite: pela TV Câmara Piracicaba (às 19h30 no canal 8 da Net), pela TV Opinião (às 19h30 no canal 49 em UHF), pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.
 

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   R E D A Ç Ã O  F I N A L

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 10/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Reunião Solene em comemoração à Semana Municipal da Dança e ao Dia do Profissional da Dança, criados pela Lei nº 5.859/06 e dá outras providências.

Projeto de Lei

Nº 221/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre cardápios em braile nos estabelecimentos que comercializam refeições de qualquer espécie no Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Decreto Legislativo

Nº 30/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a escolha dos indicados a representarem a Câmara de Vereadores em Conselhos, Comissões, Fundações, Grupos de Trabalho e similares e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 02/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, Reunião Solene em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, criado pela Lei nº 3.470/92 e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.). 

Moções

Nº 52/11 - De autoria do vereador Bruno Prata e outros, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, através do Deputado Federal Antonio Carlos de Mendes Thame, para que seja efetuado o asfaltamento da Estrada do Meio, até o bairro Godinhos.

Nº 53/11 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco e outros, de Apelo à Presidente  da Republica, ao Presidente do Senado Federal, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, para aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 270-A, de 2008.

Requerimentos

Nº 05/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita ao Plenário a realização da Reunião Solene em comemoração à Semana e ao Dia  do Profissional de Assistente Social do Município de Piracicaba, conforme Lei Municipal nº 6.759/10.

Nº 07/11 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita ao Plenário a realização da Reunião Solene em comemoração ao Dia da Dança, no dia 29 de abril de 2011, conforme Lei Municipal nº 5.959/06.

Nº 231/11 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o uso e liberação de espingardas calibre 12 aos Guardas Civis do Patrulhamento Rural.

Nº 240/11 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre tratamento de esgoto – SEMAE.

E M   S E G U N D A    D I S C U S S Ã O

Nº 13/11 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que dispõe sobre denominação de Virgílio Polisel para o Sistema de Lazer do Loteamento Residencial Nova Água Branca II, no bairro Água Branca (com Nova Redação).

Nº 84/11 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba, nos termos da Lei Federal nº 11.770/08 e respectiva regulamentação, e dá outras providências (com Nova Redação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 21/11 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que dispõe sobre a denominação de Dom Jaime de Barros Câmara para praça no bairro Centro (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 27/11 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre a denominação de Salvador Pexe para a Rua 16 (dezesseis), localizada no loteamento Jardim Gilda (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 28/11 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre a denominação de Arlindo Lopes, para a Rua 39 (trinta e nove) e seu prolongamento, Rua 38 (trinta e oito), no loteamento Jardim Gilda (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 56/11 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre denominações das vias de circulação existentes dentro do Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, com:
Emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, da C.L.J.R.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

TEXTO E FOTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939