A Pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, desta segunda-feira (23/08) apresenta 16 proposituras, entre oito projetos de lei e cinco requerimentos. Além de dois pareceres contrário, da  Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aos projetos de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, e a iniciativa do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares, a colocação de coletor de bitucas de cigarro “Papa Bituca“, nas suas áreas externas. O plenário também avalia o projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 221/08, no que tange ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR), entrega Moção de Aplauso ao Professor e Contador Geraldo Romanini, eleito Contabilista Emérito do ano de 2010 pelo Sindicato dos Contabilistas de Piracicaba.

Devido ao período eleitoral, a população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrário da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 110/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo e dá outras providências.

AO P.L. Nº 159/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares, a colocação de coletor de bitucas de cigarro “Papa Bituca“, nas suas áreas externas.

Requerimentos

Nº 323/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita ao Chefe do Executivo cópia de contrato de prestação de serviços e informações sobre condições de pavimentação asfáltica do Bairro Vale do Sol.

Nº 325/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre convênios de entidades filantrópicas em Piracicaba.

Nº 326/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre multas e operacionalidade da SERGET, junto à Prefeitura de Piracicaba.

Nº 327/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações aos organizadores do evento Páscoa Forense e sua equipe de voluntários.

Nº 328/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à Rádio Onda Livre  AM – 910 khz e equipe de Jornalismo Esportivo, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Piracicaba.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 11/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 221/08, no que tange ao Programa Municipal de Combate e Prevenção à dengue com:
Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 02 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.

Projetos de Lei

Nº 18/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Hilário Brandão, para a Rua 11 (onze) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 46/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de Raphael Gerage, para a Rua 06 (seis) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 47/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Amadeu Alves, para a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 104/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a instituição da Educação Ambiental no currículo escolar do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, do vereador José Antonio Fernandes Paiva.).

Nº 128/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais no Município de Piracicaba, com:
Emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, da C.L.J.R.
Emenda 03, da C.L.J.R.

Nº 178/10 - De autoria do Walter Ferreira da Silva, que dispõe sobre denominação de Arquiteto Caio Tabajara Esteves de Lima para a nova ponte sobre o Rio Piracicaba, paralela à ponte Irmãos Rebouças - ponte do Mirante (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 189/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Alfredo Delfino de Moraes, para o Sistema de Recreio localizado no Distrito de Santa Terezinha. (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 204/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 3.046/89, que “reajusta as tarifas de água e esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto“, no que se refere aos vazamentos invisíveis, revoga as Leis nº 4.178/96 e 4.390/98, e dá outras providências (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 22.946