A pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (26/09/11) apresenta 15 proposituras. São sete projetos de lei, três requerimentos e quatro moções de aplauso. Além do projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente a área que não pode receber construção, e anistia das multas de IPTU aos imóveis em processo de tombamento.

No projeto inicial os terrenos privilegiados com a isenção seriam aqueles localizados às margens da Avenida Cruzeiro do Sul, enquadrados em sua totalidade em áreas "non aedificandi", impedidos, portanto, de edificar em suas propriedades. Na ocasião, após a proposição de emendas por parte do legislativo, a isenção foi estendida a todos os imóveis nestas condições.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) fará entrega de moção de aplauso à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" pelos 10 anos do Projeto de Equoterapia, desenvolvido pelo Departamento de Zootecnia. Em uma iniciativa pioneira dentro das Universidades Públicas, a Universidade de São Paulo, através da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", vem desenvolvendo, desde agosto de 2001, o Projeto Equoterapia.

No uso da Tribuna Popular, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba, José Osmir Bertazzoni abordará as discussões sobre projeto de lei complementar, da Guarda Civil Municipal. Em outra temática social, Virgílio Jorge de Moraes falará sobre a lei Estadual de Proclamação ao Mundo, a Família.

Para acompanhar os trabalhos da Câmara a população conta com três meios de comunicação, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moções

Nº 119/11 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, de apelo a ANVISA para que também proíba, através de Resolução, a comercialização de outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o produto químico  Bisfenol A (BPA).

Nº 120/11 - De autoria do vereador Laercio Trevisan Júnior, de apelo à Prefeitura do Município de Piracicaba, no sentido  de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção e a vida dos animais abandonados, maltratados  e doentes, no Município de Piracicaba.

Nº 121/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, de aplausos a Senhora Érika Renata da Silva Oriani, coordenadora de projetos sociais – núcleo Piracicaba, Fundação Cosan, pela iniciativa de promover o Programa "Educar na Praça", em parceria com entidades locais de Piracicaba.

Nº 123/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de apelo ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, para que ações concretas sejam agilizadas e efetivamente implementadas, objetivando acelerar o trabalho da CTRI para a urgente ratificação da norma internacional que regulamenta o trabalho doméstico.

Requerimentos

Nº 464/11 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre substituição de multa por advertência nas infrações de trânsito de natureza leve e média aplicada no Município de Piracicaba.

Nº 465/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, de Voto de Congratulações à E.M. Taufic Dumit pela participação do concurso  "Amigos do Trânsito 3".
 
Nº 467/11 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de inibidor de velocidade ou radar na Avenida Laranjal Paulista, bairro Campestre.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 021/11 - De autoria do Executivo Municipal, que Altera a redação do art. 93 da Lei Complementar nº 224/2008, que trata da redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana sobre áreas non aedificandi e dispõe sobre a concessão de anistia aos imóveis em processo de tombamento.

Projetos de Lei

Nº 171/11 - De autoria do Vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Inês Antonio, via pública do loteamento Residencial Terras de Ártemis, no Distrito  de Artemis.

Nº 236/11 - De autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação Vida e Amor - AVA, visando à cooperação entre as partes com vistas à execução de programa de atendimento a usuários abusivos ou dependentes de álcool e outras drogas em modelo de Comunidade Terapêutica, articulado aos serviços de saúde do município e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 173/11 - De autoria do Vereador Carlos Alberto Cavalcante, que  denomina de Floripe Roveroto Ferreira, o Sistema de Lazer do loteamento  Residencial Terras de Ártemis, no Distirito de Ártemis (com substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 174/11 - De autoria do Vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Cecília Robertina Antonio de Oliveira, via pública do loteamento  Residencial Terras de Ártemis, no Distirito de Ártemis.
 
Nº 175/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que denomina de Amélia Christofoletti Gimenez, via pública do loteamento  Residencial Terras de Ártemis, no Distirito de Ártemis.

Nº 177/11 - De autoria do vereador Dirceu Alves da Silva, que denomina de Missionários Xaverianos o Sistema de Lazer do Loteamento Jardim Água Branca, no Bairro Água Branca, (com substitutivo 01 da C.L.J.R.).

Nº 210/11 - De autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva, que institui a "Semana 13 de Maio", no calendário oficial do Município.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939