A Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (11/11/10) apresenta 13 proposituras, entre oito projetos de lei e três requerimentos. Além do projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, na redução do valor de multas. O plenário também avalia o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que altera o artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, no que se refere ao Plebiscito e Referendo.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Bruno Prata (PSDB) fará entrega da Moção de Aplauso ao Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI – 2ª Região, José Augusto Viana Neto, pelos relevantes serviços prestados. Viana Neto é corretor de imóveis com escritório montado há quase 36 anos na cidade de Praia Grande, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECI – 2ª Região, Autarquia Federal que representa os interesses da categoria, que conta atualmente com mais de 100.000 credenciados e 23.000 empresas inscritas.

A população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 454/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre realização de recapeamento das ruas que formam o Distrito de Ártemis.

Nº 455/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre condições de pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Maria.

Nº 456/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre revitalização de praça no Bairro Paulicéia.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 109/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de serviços de segurança privada em caixas eletrônicos existentes no Município de Piracicaba (com Nova Redação).

Nº 204/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 3.046/89, que "reajusta as tarifas de água e esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto", no que se refere aos vazamentos invisíveis, revoga as Leis nº 4.178/96 e 4.390/98, e dá outras providências, com:
 Nova Redação
Substitutivo 01 à Nova Redação, do ver. José Aparecido Longatto.

Nº 232/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre o tempo máximo de espera dos usuários nas filas para atendimento em todos os caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências (com Nova Redação).

 
Nº 259/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Deputado Estadual Roque Trevisan, para a Rua 01 (um) do Loteamento Jardim Gilda.

 
Nº 262/10 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas no Loteamento Jardim Gilda, neste município e revoga a Lei Municipal nº 6.698/10.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 01/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e Outros, que altera o artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, no que se refere ao Plebiscito e Referendo e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projeto de Lei Complementar

Nº 13/10 - De autoria do Executivo, que acresce ao Capítulo VIII da Lei Complementar nº 251/10, a Seção V, a fim de dispor sobre a redução do valor de multas oriundas da aplicação de penalidades decorrentes desta legislação e dá outras providências, com:
Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda 01 à Emenda 01, da C.L.J.R.

Projetos de Lei

Nº 209/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que declara de utilidade pública, o Grêmio Recreativo Sócio Cultural Escola de Samba Estrela de Prata (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).
 

Nº 258/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 289/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que declara o Salão de Belas Artes de Piracicaba, como parte integrante do patrimônio histórico e cultural do Município de Piracicaba.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939