A Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (21/10) apresenta 13 proposituras, entre quatro projetos de lei, quatro requerimentos e três moções. Além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), na concessão do Título de Piracicabanus Praeclarus ao empreendedor, Antonio Sérgio Guarnieri. O plenário também avalia o projeto de lei complementar de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) que obriga proprietários a cuidar de imóveis abandonados. No expediente da reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) fará entrega de moção de aplauso ao professor Jacks Jorge Júnior, pela eleição de diretor da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – FOP/ UNICAMP.

A população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 21/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que concede título de "Piracicabanus Praeclarus" e dá outras providências.

Moções

Nº 128/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de Apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que viabilize a implantação de Lei proibindo o uso de aparelhos celulares e similares, no interior das agências bancárias do Estado de São Paulo.

Nº 129/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior e outros, de Aplausos ao Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo – ECPA - pela inauguração do 1º Autódromo Oficial do Interior de São Paulo.

Nº 130/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de Aplausos à Professora Ana Maria Liner Pereira Lima, do Departamento de Produção Vegetal e Coordenadora do Grupo de Estudos em Paisagismo, da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" – ESALQ, pela realização do Curso "Inclusão Social através de Técnicas de Jardinagem".

Requerimentos

Nº 385/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva,  que convoca o Secretário Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Procurador Geral do Município e convida o Sr. Prefeito Municipal, representantes das Empresas e das Entidades de Classe para discutir o PL 234/10 – prorrogação do prazo/Cidade Limpa.

Nº 422/10 – De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que solicita informações ao Cheque do Executivo sobre relação de médicos contratados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, que atendem nas Unidades Básicas de Saúde.
Nº 423/10 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o Requerimento nº 369/09, relativo ao Distrito de Ártemis.

Nº 424/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o serviço Funerário Municipal de Piracicaba, junto à Secretaria do Desenvolvimento Social.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 215/10 - De autoria do Executivo, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos por estabelecimentos comerciais de qualquer espécie, impõe medidas administrativas e dá outras providências (com Nova Redação).
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 04/10 -  De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos à Seção I, do Capítulo III, do Título II da Lei Complementar nº 178/06, que "dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências", com:
Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Obs: obrigações dos proprietários de imóveis abandonados.

Projetos de Lei

Nº 164/10 - De autoria do Executivo, que modifica dispositivos da Lei nº 5.735/06, alterada pela de nº 6.198/08, que "estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 5.105/02 e dá outras providências" com:
Mensagem Modificativa, com parecer contrário da C.L.J.R.
Emenda 01, do ver. Ary de Camargo Pedroso Júnior.
Emenda 02, do ver. José Luiz Ribeiro.
Emenda 03, do ver. Ary de Camargo Pedroso Júnior.

Nº 243/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Theresa Razera Camuzzi, para o Sistema de Recreio do Loteamento Jardim Santa Tereza, no Bairro Nova América (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 254/10 - De autoria do Executivo, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba a celebrar convênio com instituições educacionais, públicas e privadas, visando a obtenção de descontos na mensalidade, para os servidores públicos municipais de seu Quadro de Pessoal, matriculados nos cursos de nível médio, técnico, graduação ou pós-graduação das referidas instituições e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939