A Pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, desta quinta-feira (19/08) apresenta 13 proposituras, entre oito projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Além do veto parcial ao projeto de lei de autoria do próprio Executivo ao estabelecer normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular. O plenário também avalia dois pareceres contrários, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em dois projetos de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, criar gratificação especial para Policiais Civis, Militares e Guarda Civil Municipal. E, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares, a colocação de coletor de bitucas de cigarro “Papa Bituca“, nas suas áreas externas.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Bruno Prata (PSDB) entrega Moção de Aplauso que marca os 60 anos da presença Salesiana em Piracicaba, em 20 de agosto de 2010, e 60 anos de fundação do Colégio Dom Bosco - Cidade Alta.

A população pode acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Parcial

AO P.L. Nº  176/10 - De autoria do Executivo, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no Município de Piracicaba, revoga a Lei nº 5.608/05 e dá outras providências.

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 18/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, criar gratificação especial para Policiais Civis, Militares e Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

AO P.L. Nº 159/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares, a colocação de coletor de bitucas de cigarro “Papa Bituca“, nas suas áreas externas.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 17/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que concede Título de “Piracicabanus Praeclarus“ e dá outras providências.

Nº 19/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que concede Título de “Cidadão Piracicabano“ e dá outras providências.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 01/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de Mário Sturion, para a Rua 18 (dezoito) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Nova Redação).

Nº 15/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Orminda de Cillo, para a Rua 07 (sete) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Nova Redação).

Nº 16/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Luiz Bernardino, para a Rua 08 (oito) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Nova Redação).

 
Nº 35/10 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre a denominação de Emílio Reynaldo Adamoli, para a Rua 12 (doze) do Loteamento Recanto da Água Branca, no Bairro Água Branca (com Nova Redação).

Nº 162/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Antonio Paulino, para a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca (com Nova Redação).

Nº 167/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de Inácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, prolongamento de via pública localizada no Loteamento Chácara Santo Antonio, no Bairro Ondas (com Nova Redação).

Nº 171/10 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre denominação de Luiz Mattiazzo, para o próprio municipal no qual se encontra instalado o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba - IPASP.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 104/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a instituição da Educação Ambiental no currículo escolar do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva).

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto: Martim Vieira Mtb 21.939