A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (08/02), apresenta 13 proposituras, entre cinco projetos de leis, cinco requerimentos e uma moção de aplauso, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que parabeniza a militante negra, Eva Iltez, pela posse como diretora da Casa do Povoador. O plenário também avalia o projeto de emenda à lei orgânica, do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que proíbe a construção e instalação de presídios, penitenciárias e quaisquer outros recintos de detenção, reclusão ou de execução penal, a menos de vinte quilômetros da área urbana ou de expansão urbana delimitadas no Plano Diretor de Desenvolvimento; além do projeto de decreto legislativo, também de autoria de Paiva, que cria na Câmara, o protocolo eletrônico, a fim de garantir o anonimato em autoria de projetos de lei, até votação em plenário. As duas proposituras de Paiva apresentam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

No expediente da reunião ordinária, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), entrega a Moção de Aplauso Nº 139/09, de sua autoria, em que a Câmara de Vereaadores de Piracicaba parabeniza o Professor Almir de Souza Maia, pela idealização do Centro de Documentação e Pesquisa (CDP), que registra 30 anos históricos sobre a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), o metodismo e a cidade, reunindo no mesmo espaço atas, publicações oficiais, material jornalístico, vídeos e outros documentos referentes ao período de 1978 a 2009.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.

 
AO P.E.L.O Nº 02/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que acrescenta parágrafo único ao artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba.

AO P.D.L Nº 38/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que cria o protocolo eletrônico, a fim de garantir o anonimato em autoria de Projetos de Lei, até votação em Plenário.

Moção

Nº 07/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de aplausos à Sra. Eva Iltez, pela posse como diretora da Casa do Povoador.

Requerimentos

Nº 49/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre imóvel/prédio inacabado/abandonado na Rua Visconde do Rio Branco, no Bairro Higienópolis.

Nº 63/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a área da lagoa, no Bairro Lago Azul, Distrito de Ártemis.

Nº 67/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre falta de escoamento de águas pluviais em via pública neste Município.

Nº 68/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre imóvel inacabado/abandonado no Bairro São Dimas.

Nº 69/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre mudança de percurso de ônibus intermunicipais.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 28/09 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre denominação do Centro de Lazer do Jardim Taiguara (com Emenda nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 58/09 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que dispõe sobre denominação de sistema de lazer no Bairro Jaraguá, neste Município (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 69/09 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre denominação de área de lazer no Bairro Jaraguá, neste Município (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 244/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Nova Água Branca II, Bairro do Rolador, neste Município (com Emenda nº 01, da C.L.J.R.). 

Nº 259/09 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobre coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente no Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.). 

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939