A Pauta da Ordem do Dia, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, desta segunda-feira (09/08) apresenta 12 proposituras, entre três moções de aplauso; três requerimentos, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei. Além do projeto de Lei Orgânica, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que altera o artigo 12. A propositura tem como finalidade adequar às normas constitucionais, uma vez que o município contemplou apenas a realização de Plebiscito, omitindo-se quanto ao Referendo.  Dentre as proposituras os vereadores também avaliam o projeto do Executivo que prevê mudanças na Lei do Silêncio. O projeto derruba restrições para o uso de equipamentos de som em eventos cívicos, culturais, recreativos, folclóricos e religiosos, bem como a emissão de sons de sinos de igrejas e de sirenes de viaturas policiais e de ambulâncias.

No expediente da reunião ordinária, o vereador José Luiz Ribeiro (PSDB) fará entrega de moção de aplauso de sua autoria, que parabeniza Antonio Margiotta, o Zé Mineiro, pelos 50 anos de carreira no rádio.

A população pode acompanhar os trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moções

Nº 95/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva e outros, de  Aplausos ao Sr. Antonio Augusto Junqueira, proprietário da Imobiliária Junqueira, pela comemoração dos seus 30 anos de fundação.

Nº 96/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de Aplausos às equipes das Modalidades PCD s (para Pessoas com Deficiência), Pentacampeã Regional na Natação e Tetracampeã Regional no Atletismo, na 54ª edição dos Jogos Regionais, realizados na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Nº 97/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior e outros, de Aplausos ao Centro de Hemodinâmica de Piracicaba, pela comemoração dos seus 20 anos de fundação.

Requerimentos

Nº 307/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre pavimentação asfáltica de vias públicas no Bairro Vila Belém.

Nº 308/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre instalação de inibidores de velocidade no Bairro Jardim Brasília.

Nº 309/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita a realização de Reunião Solene em comemoração ao Dia do Cirurgião Dentista.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 01/10 - De autoria do Executivo, que acresce § 4º ao art. 57 da Lei Complementar nº 178/06, alterada pela de nº 232/08, no que tange ao disciplinamento do sossego público no Município de Piracicaba:
Com Nova Redação
Emenda 01 à Nova Redação, do ver. Bruno Prata.
Emenda 02 à Nova Redação, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 03 à Nova Redação, do ver. Bruno Prata.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 01/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e Outros, que altera o artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projeto de Lei Complementar

Nº 04/10 -  De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos à Seção I, do Capítulo III, do Título II da Lei Complementar nº 178/06, que dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.). O projeto trata das obrigações dos proprietários de imóveis abandonados.

Projetos de Lei

Nº 162/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a denominação de Antonio Paulino, para a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

Nº 167/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a denominação de Inácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, prolongamento de via pública localizada no Loteamento Chácara Santo Antonio, no Bairro Ondas (com Emenda 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 182/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a denominação de Dalton Henrique Garcia, para a Rua 31 (trinta e um) do Loteamento Jardim Gilda.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mt 21.939