A Pauta da Ordem do Dia, desta segunda-feira (18/10) apresenta 10 proposituras, entre três projetos de lei, três requerimentos e duas moções de aplauso. Além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Láercio Trevisan Júnior (PR), que institui na Câmara o Título de Médio Veterinário Padrão.

O plenário também avalia o Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) que defende alterações no Código de Posturas para obrigar proprietários de imóveis desocupados, de qualquer natureza, particulares ou não, bem como os trailers, barracas e similares, no Município de Piracicaba, que ficariam obrigados a manter os imóveis limpos e livres de quaisquer detritos e em perfeitas condições de higiene.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) fará entrega de moção de aplauso à comerciante Rafaela Pereira Costa, pelo ato heróico em prol do salvamento da cadela "Pretinha" e seu filhotes.

A população pode acompanhar parte dos trabalhos dos parlamentares pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net, e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 20/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Título de "Médico Veterinário Padrão" e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Moções

Nº 126/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de Aplausos ao Projeto Raízes de Áfricas, coordenado por Arísia Barros pela realização do Primeiro Ciclo Nacional de Conversas Negras, evento realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2010, em Maceió -  Alagoas.

Nº 127/10 - De autoria do vereador  Marcos Antonio de Oliveira e outros, de Aplausos à Cirurgiã Dentista Doutora Clotildes Fernandes Peters, por ser a primeira mulher a se especializar em Odontopediatria em Piracicaba.

Requerimentos

Nº 419/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre reparo no piso de concreto da Travessa Tito Lívio Cerioni, no Bairro São Dimas.

Nº 420/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre extensão de rede de água e esgoto na rua Particular – Estrada Santa Rita, no Bairro Dois Córregos.

Nº 421/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre coleta de lixo no Bairro Bela Vista.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 242/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 6.628/09, que "trata da contratação por tempo determinado de Professores Substitutos", cria Funções Gratificadas de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil e de Chefe de Setor, aumenta a referência dos cargos e empregos de Diretor de Centro Educacional e Creche, altera estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, revoga as Leis nº 3.436/92 e 4.452/98 e dá outras providências.
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 04/10 -  De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos à Seção I, do Capítulo III, do Título II da Lei Complementar nº 178/06, que "dispõe sobre a Consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências", com:
Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Obs: obrigações dos proprietários de imóveis abandonados.

Projetos de Lei

Nº 185/10 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que altera dispositivos da Lei nº 6.646/09, que "institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia de Proteção aos Animais", com:
Emenda 01 ao PL, do ver. Laércio Trevisan Júnior.
Subemenda 01 à Emenda 01, da C.L.J.R.
Subemenda 02 à Emenda 01, do ver. Laércio Trevisan Júnior, com Parecer Contrário da C.L.J.R.

Nº 109/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de serviços de segurança privada em caixas eletrônicos existentes no Município de Piracicaba, com:
Substitutivo 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao Substitutivo 01, da C.L.J.R.
Emenda 01 ao PL 109/10, da C.L.J.R.
Emenda 02 ao PL 109/10, da C.L.J.R.

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939