A pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (04/08/11) apresenta 04 proposituras. São dois projetos de lei complementar, um projeto de lei, de autoria do vereador José Lopes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares. Além do projeto de resolução, de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que constitui Comissão de Estudos com a finalidade de avaliar o processo de contratação dos radares, aplicação de multas e outros serviços de trânsito em Piracicaba.

No expediente da reunião ordinária, o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) fará entrega da Moção de Aplauso (82/11), de sua autoria, que parabeniza Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, pela promoção a Major da Policia Militar do Estado de São Paulo.  O uso da Tribuna Popular será utilizado por três oradores: Roberto Antonio de Goes; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo e a diretora estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lilian Parise.

A população conta com três meios de comunicação para acompanhar os trabalhos da reunião ordinária e, o Jornal da Câmara, transmitido pela TV Câmara Piracicaba às 19h00, canal 8 da Net. A reunião ordinária também pode ser acessada pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br (às 19h30) e pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h.

Veja abaixo a pauta da Ordem do Dia:

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 03/11 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que constitui Comissão de Estudos com a finalidade de avaliar o processo de contratação dos radares, aplicação de multas e outros serviços de trânsito no Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 17/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dá nova redação à Subseção II, Seção II, Capítulo V, da Lei Complementar nº 251/10, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba – (aplicação de agroquímicos) com:
Substitutivo 01 ao PLC, do ver. Carlos Gomes da Silva.
Emenda 01 ao Substitutivo 01, do ver. Carlos Gomes da Silva.

Nº 05/11 - De autoria do Executivo, que revoga expressamente o parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar nº 178/06, alterada pela de nº 232/08, a fim de proibir a capina química no Município de Piracicaba.

Projetos de Lei

Nº 77/11 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares, lanchonetes, restaurantes e similares do Município de Piracicaba e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R).

CAMPANHA:

"Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea".
Resolução nº 05/07

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Davi Negri Mtb 20.499