PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2021
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02 DE DEZEMBRO DE 2020

Orçamento do município cresce, mas crise afeta investimentos


Projeto de lei 156/2020, do Executivo, foi apresentado em audiência pública na tarde desta terça-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

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A previsão de arrecadação para 2021, apresentada na tarde desta terça-feira (1), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, aponta crescimento nos recursos disponíveis para o município em comparação à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, mas também demonstra que a crise econômica do País e a pandemia do novo coronavírus afetam a capacidade de novos investimentos.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças, convocada pelo requerimento 506/2020, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), tendo Isac Souza (PTB), como relator, e Paulo Campos (PODE), membro.

Conforme o PL 156/2020, do Executivo, que trata da LOA 2021, a previsão de arrecadação é de R$ 1.873.465.500. O valor é 1,54% superior ao que foi detalhado na LOA 2020, de R$ 1.845.058.000. Já os recursos disponíveis para investimentos tiveram recuo de 10,39%. Enquanto neste ano a previsão foi de R$ 70.940.283; para 2021 a perspectiva é que o município tenha R$ 63.570.163.

A maior parte do orçamento é oriundo das chamadas “transferências correntes”, o que significa R$ 904.630.800 (equivalente a 48,29%). Estão incluídos neste conjunto o ICSM, com R$ 376 milhões (20,07%); o Fundeb, com R$ 168 milhões (8,97%); repasses do SUS, com R$ 134.673.000 (7,19%); o IPVA, com R$ 79.200.000 (4,23%); o FPM (Fundo de Participação do Município), com R$ 67,6 milhões (3,61%); demais transferências, com R$ 73.077.800 (3,90%); o ITR, com R$ 3.360.000 (0,18%) e o IPI, com R$ 2.720.000 (0,15%).

Também são representantes na composição das receitas impostos, taxas e contribuições, o que representa R$ 563.770.000 (equivalente a 30,09%). Esse montante é dividido entre os seguintes impostos: IPTU, com R$ 160.800.000 (8,58%); IR, com R$ 67 milhões (3,58%); ITBI, com R$ 48,8 milhões (2,60%); ISSQN, com R$ 227.800.000 (12,16%); e outras taxas, com R$ 59.370.000 (3,17%).

“Uma parte da receita da Prefeitura é financiada com impostos próprios, ou seja, em torno de R$ 30%, e uma outra parte é oriunda de transferência constitucional, feita pelos governos federal e estadual, que repassam para que o Município componha o seu orçamento, e aqui chega a 48%”, explicou José Admir de Moraes Leite, secretário municipal de Finanças. 

Na divisão dos recursos, a secretaria de Saúde é a que mais absorve, com R$ 439.874.000 (32,2%), seguida da Educação, com R$ 396.328.000 (29%); Meio Ambiente, com R$ 139.400.000 (10,2%); Finanças, com R$ 74.241.000 (5,4%); Trânsito e Transporte, com R$ 53.083.000 (3,9%); Obras, com R$ 52.585.000 (3,8%); Desenvolvimento Social, com R$ 46.218.000 (3,4%); Guarda Civil, com R$ 41.745.000 (3,1%); Procuradoria, com R$ 27,3 milhões, e Administração, com R$ 27,2 mi (2%); Ação Cultural e Turismo, com R$ 16.653.000 (1,2%); Esportes, Lazer e Atividades Motoras, com R$ 16.430.000 (1,2%); Agricultura e Abastecimento, com R$ 12.345.000 (0,9%); Transportes Internos, com R$ 10.550.000 (0,8%); Governo e Desenvolvimento Econômico, com R$ 7.832.500 (0,6%); e Trabalho e Renda, com R$ 4.690.000 (0,3%).

Durante a audiência pública, também foi apresentado o orçamento das autarquias e empresas do município. Destes, somente o Ipasp terá alta em 2021, no comparativo com 2020, quando deverá receber R$ 204.486.000 – aumento de R$ 31.130.000 (17,92%). O Semae teve recuo de 8,33% (com previsão de R$ 226.345.000); a Fundação Municipal de Ensino diminuiu 8,28% (R$ 22.930.000); Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) registrou queda de 7,95% (R$ 9.260.000) e o Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento) recuou 1,5% (terá orçamento de R$ 1.640.000).

PPA/LDO – Na mesma audiência pública, também foi tratado de mudanças no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com o objetivo de ajustar a compatibilidade com a LOA 2021. No comparativo com as peças anteriores com a LOA, o orçamento do município diminuiu 1,3%, o que representa uma perda de R$ 24.740.700 em recursos.

A justificativa, segundo o secretário Moraes Leite, se dá por conta do cenário econômico no País e, mais particularmente neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, que impactou diretamente na atividade econômica ao forçar a quarentena e o fechamento de algumas atividades comerciais. “Nós fizemos o PPA com a previsão que havia em 2017 e, agora, a realidade é outra”, advertiu.

ELEITOS – A audiência pública desta terça-feira (1) contou com a participação de alguns vereadores eleitos para a próxima legislatura. Entre eles, Josef Borges (SD) destacou a apresentação do secretário – “foi muito bem feita e esclarecedora” – e disse que, a partir de agora, se debruçará para entender melhor o orçamento. “É fundamental para a nossa atuação aqui sabermos quanto de recurso o município terá disponível para desenvolver políticas públicas”, disse. 

Thiago Ribeiro (PSC) também participou da audiência e demonstrou preocupação com o aumento do repasse da Prefeitura para o Ipasp, que, em 2021, será de R$ 112,3 milhões. “Precisamos imaginar saídas e soluções para essa situação, a fim de garantir a atuação do instituto”, avaliou o vereador eleito.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Legislativo

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