A Câmara Municipal de Piracicaba definiu o cronograma para discussão e votação do projeto de lei 140/2021, do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022. O presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania), detalhou os procedimentos por qual passará a matéria na Casa na noite de quinta-feira (12), durante a 22ª reunião ordinária.

Convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, será agendada para o próximo dia 24 uma primeira audiência pública para debater o PL. O prazo final para protocolo de emendas pelos vereadores encerrará às 17h de 2 de setembro. Após o envio das propostas dos parlamentares, uma nova audiência será agendada para 14/9. A votação está prevista para ocorrer em reunião extraordinária, às 17 horas, do dia 17 de setembro.

A LDO é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), legislação nacional que define os procedimentos de previsão das receitas e das despesas dos entes públicos, como a Administração Municipal. Neste ano, já foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e, após a LDO, o Executivo encaminhará também o projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual), já com os destinos dos recursos públicos definidos de acordo com as áreas de atuação do Poder Público.

A proposta do Executivo prevê R$ 1.931.460.00.00 de receita corrente para 2022, tendo como base o índice de 2,31% de crescimento do PIB (produto interno bruto) no País, taxa de juros de 6,25% e com inflação mediana projetada em torno de 3,61%, conforme previsões do Banco Central.

AUDIÊNCIA – Já aprovado pela Câmara, o requerimento 741/2021, da Comissão de Finanças, convocou a audiência pública para o próximo dia 24, a partir da 14h. Conforme as medidas de restrições para combate da pandemia, a presença no Plenário da Câmara será restrita aos vereadores e aos representantes da Prefeitura de Piracicaba. A população poderá acompanhar de forma retoma pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão nas mídias sociais da Casa, no Facebook (onde será possível apresentar questionamentos) e no Youtube.

A Comissão de Finanças é presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), tendo como relator Acácio Godoy (PP) e como membro Paulo Campos (Podemos).