Ofício encaminhado ao prefeito Luciano Almeida (DEM) solicita a inclusão das famílias das crianças matriculadas na rede municipal de ensino no grupo que irá receber, a partir do próximo dia 22, kit de alimentação pela Secretaria Municipal de Educação durante a fase mais crítica de combate à pandemia. O documento é de autoria dos vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Silvia Moraes, do mandato coletivo A Cidade É Sua (PV), e foi assinado por outros sete parlamentares.

Aderiram à solicitação os vereadores Acácio Godoy (PP), Alessandra Bertollucci (Republicanos), Ana Pavão (PL), Gilmar Rotta (Cidadania), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Rai de Almeida (PT) e Rerlison Rezende (PSDB). 

No documento, os parlamentares argumentam que o critério definido pela Administração Municipal, de ofertar os kits somente para quem esteja cadastrado no Programa Bolsa Família, atenderá somente cerca de seis mil famílias, deixando cerca de 30 mil sem a ajuda neste momento mais crítico de combate à pandemia, em que a cidade funciona sob a regulamentação da fase emergencial definida no Plano São Paulo, do Governo do Estado.

“Limitar a entrega de kit alimentação somente para famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, é deixar desamparados cerca de 30 mil famílias que, com total certeza, vem enfrentando todos os tipos de dificuldades”, apontam. 

Ainda no texto que foi encaminhado ao chefe do Executivo, os parlamentares detalham a declaração do secretário municipal de Educação, João Marcos Thomaziello, divulgada na imprensa neste domingo (14), em que detalha que “as famílias não cadastradas no Bolsa Família podem procurar a direção escolar e solicitar o kit, cabendo à direção e o Conselho Escolar decidir/aprovar”.

Os vereadores avaliam que a proposta do secretário deve ser revista, primeiro, para evitar grande circulação de pessoas nas unidades de ensino, sem o devido agendamento. “E o outro ponto, é deixar a decisão e aprovação da entrega destes kits para o Conselho Escolar e direção da escola”, destacam, ao lembrar que o papel de análise de situação de vulnerabilidade social é de competência dos assistentes sociais e não dos profissionais da educação e voluntários.