Por meio do requerimento 750/2019, a vereadora Nancy Thame (PSDB) pede informações do Executivo sobre as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (26), na 54ª reunião ordinária.

As Zeis foram definidas a partir do PLC (Projeto de Lei Complementar) 12/2019, sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. No PLC 12/2019, que encontra-se em processo de análise e aprovação na Câmara de Vereadores de Piracicaba, são definidos grupos de porções do território destinados à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social para a população com renda familiar mensal até sete salários mínimos.

No artigo 84 do PLC 12/2019, são definidos três tipos de Zeis: a Zeis 1 será composta por empreendimentos habitacionais de interesse social que possuam como promotores a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) ou órgãos públicos de outras esferas de governo que atendam ao cadastro da Emdhap; a Zeis 2 será composta por empreendimentos habitacionais de interesse social que sejam promovidos e implantados pela iniciativa privada e a Zeis 3 por empreendimentos habitacionais de interesse social, promovidos e implantados pela iniciativa privada, na forma de parcelamento do solo urbano com casas ou condomínio de casas superpostas.

“É um instrumento de suma importância no Planejamento Territorial Municipal, pois influencia diretamente na qualidade de vida da população que mais precisa de serviços e equipamentos públicos, e são implantadas geralmente em locais distantes”, disse a vereadora.

A vereadora pergunta, na propositura, qual foi o critério utilizado para definir estas três modalidades de Zeis e qual o déficit habitacional real do município de Piracicaba na faixa de renda de até sete salários mínimos.

Nancy Thame questiona se na categoria das Zeiz 1 os empreendimentos seriam implantados para famílias que recebem até três salários mínimos, qual o déficit habitacional nesta faixa de renda familiar e se estas Zeis continuarão a poder ser implantadas em área de Zuco (Zona Urbana de Contenção), ou seja, nas zonas mais periféricas da cidade.

Sobre as Zeis 2, a parlamentar pergunta se os projetos de habitação social deste tipo de Zeis serão realizados com recursos próprios, com empreiteiras e sem participação de programas governamentais de HIS como, por exemplo o Minha Casa, Minha Vida, e que comercializem direto sem o cadastro da Emdhap. Nancy também pede esclarecimentos sobre a faixa de renda que será atendida por essa Zeis.

Sobre a Zeis 3, a vereadora questiona se os conjuntos habitacionais serão horizontais (lote com residências, sejam térreas e/ ou assobradadas – térreo mais superior) e construídos sem intervenção de programas habitacionais governamentais. A parlamentar também questiona como se dará a análise de viabilidade de implantação deste tipo de empreendimento.

Durante a tribuna, Nancy Thame disse ter recebido, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto do Plano Diretor. "O nosso plano diretor diferencia essas zonas especiais de interesse social, que são as áreas que vamos destinar para construir moradias”, disse. A parlamentar também citou sobre esse assunto ser discutido em um debate, realizado na Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).