Aprovado pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (3), o requerimento 466/2018, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), questiona o destino dos recursos referentes à Casa Abrigo à Mulher Vítima de Violência. O valor de R$200 mil foi aprovado no PPA (Plano Plurianual) 2017, mas apenas R$ 67 mil foram repassados para a organização.

A informação foi divulgada no edital de chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município, que visa a contratação de Organizações Sociais do Estado de São Paulo num raio de 140 quilômetros até 20 de agosto de 2018.

Nancy questiona porque ainda não foram disponibilizados os serviços, para quais os recursos foram destinados no PPA 2018-2019 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) 2018, bem como quais ações foram tomadas pela Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) para a criação da Casa Abrigo.

Além disso, a parlamentar quer saber se, em caso de contratação da organização social ainda no ano de 2018, o valor restante, de R$133 mil, será repassado para 2019 ou utilizado em outro serviço voltado ao atendimento e proteção à mulher vítima de violência.

A Câmara já realizou uma audiência pública com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Elite Nunes, que afirmou que foram destinados apenas o valor referente aos últimos quatro meses do ano (de setembro a dezembro) e a emenda de R$ 200 mil seria destinada ao ano todo. Na declaração, a secretária não falou sobre a destinação dos R$ 133 mil restantes, cita a vereadora Nancy Thame no texto do requerimento aprovado.