Na tribuna, vereador agradece aprovação de moção de apoio

Na noite desta quinta-feira (27), durante a 69ª Reunião Ordinária de 2025, o vereador Pedro Kawai (PSDB) utilizou o tempo regimental destinado a lideranças partidárias para falar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, de iniciativa do senador Flávio Arns (PSB).

O vereador é autor da moção 303/2025, aprovada pela Câmara, de apoio a esse projeto de decreto legislativo. O projeto de autoria do senador Flávio Arns propõe sustar os efeitos do Decreto Presidencial nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

De acordo com Pedro Kawai, o decreto presidencial iria prejudicar o repasse de recursos para as APAEs e as Pestalozzis e após a mobilização das entidades, o governo aceitou alterar o decreto. “Vai haver uma nova discussão, uma nova mudança, uma nova redação, para que não se prejudiquem as APAEs, nem as Pestalozzis”, afirmou.

Pedro Kawai destacou que a moção trazia o entendimento de respeitar a diversidade e a preocupação da inclusão das crianças nas escolas, mas que existem algumas deficiências que precisam ser tratadas de maneira adequada.

“E as escolas infelizmente não têm essa capacidade, essa infraestrutura, esse corpo técnico como as APAEs e as Pestalozzis tem. Então para nós é um momento de muita felicidade saber que o governo federal vai rever , vai alterar o decreto e com isso não vai prejudicar, principalmente a questão dos recursos e do atendimento das APAEs”, declarou Pedro Kawai.