PIRACICABA, SÁBADO, 13 DE AGOSTO DE 2022
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27 DE JUNHO DE 2022

Na Câmara, músicos pedem flexibilização da Lei do Silêncio


Tribuna popular da 28ª reunião ordinária foi marcada por manifestação de músico e empresários que propuseram a flexibilização da Lei do Silêncio



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária foi realizada no plenário municipal "Francisco Antônio Coelho"






Os três oradores que ocuparam a tribuna popular na noite desta segunda-feira (27), durante a 28ª reunião ordinária, solicitaram apoio da Câmara Municipal de Piracicaba (SP) para que abra o “diálogo” com o Executivo com o objetivo de flexibilizar a lei municipal do silêncio, que foi regulamentada no ano de 2019. 

O sambista Walter Sampaio Bueno Ferreira Júnior, conhecido como Juca Ferreira, disse que o setor de entretenimento emprega muitos trabalhadores e movimenta a economia. “A nossa categoria foi a que mais sofreu nos últimos dois anos”. Músicos de diversos gêneros musicais acompanharam os trabalhos camarários das galerias.

O empresário Reinaldo Pousa, segundo orador que discorreu sobre o tema "Lei de Ruídos", informou que depois das 22h a legislação permite 55 decibéis, o que torna impraticável cumprir a lei. “Aqui no plenário, esse bate-papo nosso está marcando 80 decibéis”, comparou ao mostrar um "decibelímetro", aparelho utilizado para aferir o volume do som no ambiente.

Proprietário de uma casa de eventos no município, Carlos Roberto Martins dos Santos, o terceiro orador, também foi na mesma linha de seus antecessores, afirmando, inclusive, que já foi vítima de denúncias falsas sobre excesso de som. O setor de lazer, rebate o empresário, sofreu muito com a pandemia “e precisamos do apoio do Legislativo para podermos trabalhar. Encontramos uma certa resistência da população, inclusive com notícias falsas. A cidade evoluiu e defendemos os estabelecimentos legalizados fortalecendo o cenário musical”, destacou o empreendedor.

O vice-presidente da Câmara, Acácio Godoy (PP), disse que é preciso “diálogo” para estabelecer um consenso de modo que os músicos possam se apresentar sem prejudicar o convívio e o bem-estar dos moradores ao entorno de uma casa de eventos. "Ninguém aqui está propondo bagunça, apenas uma forma para resolvermos esse impasse de maneira que ninguém saia prejudicado. Estamos chamando a um debate porque não podemos ser reféns do regramento. As leis precisam ter coerência", ponderou.

De acordo com informações da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o nível de ruído permitido é 60 decibéis, até às 22h, e 55 decibéis após às 22h. Em zonas estritamente residenciais, esse número é reduzido em 5 decibéis.

VAGAS PARA VANS -  O projeto de lei 71/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que prevê a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos foi aprovado em primeira discussão.

O texto, se consolidado em segundo turno de votação, estabelecerá no mínimo duas vagas para veículos do transporte escolar para escolas públicas e privadas que tenham até 300 alunos e, três vagas, para unidades que contam com mais de 300 estudantes matriculados.

No total foram apreciadas 10 matérias, distribuídas em nove requerimentos e um projeto de lei em primeira discussão.

EXTRAORDINÁRIAS – Durante a 28ª reunião, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (PP), marcou reuniões extraordinárias para esta quarta-feira (29), com início às 16h30.

Os trabalhos camarários foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência 11.3 UHF, além dos canais 4 da NET / Claro e 9 da Vivo Fibra. Houve transmissão simultânea pelos perfis do Facebook e Youtube da Câmara e ainda pelas rádios Câmara Web e Educativa FM (105, 9 MHz).



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo

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