O pedido para que terrenos já existentes na cidade, em especial no bairro Santa Rosa, possam ser divididos em lotes menores, o chamado "desdobro", foi o tema apresentado pelo munícipe Sebastião Magalhães de Oliveira em discurso na tribuna popular na 52ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (13).

Sebastião solicitou aos parlamentares a criação de um projeto de lei no município que autorize o desmembramento dos lotes: "Temos pesquisado junto à população de Piracicaba, e muitas pessoas que tem um terreno, às vezes, querem doar uma parte dele para um amigo, um filho. Peço que esse projeto seja criado e votado. Ele é um apoio para a população, pois vai criar mais IPTU. Cada terreno que é vendido, repartido, terá mais um IPTU e aumentará uma fonte de renda ao município", defendeu. 

Para o munícipe, o desdobro também permite que os reais donos do terreno, ou seja, aqueles que efetivamente os ocupam, sejam responsabilizados por seus respectivos tributos, algo que atualmente não acontece, já que a matrícula dos terrenos não desdobrados é única, recaindo a responsabilidade formal apenas para os proprietários registrados em cartório: "não é aceitável pagar o IPTU para outro, em nome de outro, às vezes tem que ir lá brigar, mas continuamos pagando", disse.

Em aparte, a vereadora Sílvia Morales (PV) disse o desdobro era anteriormente permitido em Piracicaba, mas a sua previsão legal foi suprimida na última revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento, realizada no final de 2019. "Fizemos um PLC para voltar esse desdobro e foi dado parecer negativo pela CLJR, com vício de iniciativa, dizendo que ele deve ser de iniciativa do Executivo. Já está lá e, pelo que eu saiba, estão elaborando um projeto de desdobro para que o IPTU possa ser dividido e as plantas não fiquem em conjunto. Já está sendo visto e debatido, inclusive por um grupo de engenheiros", disse a parlamentar. 

O vídeo completo com o discurso de Sebastião Magalhães de Oliveira pode ser visto na íntegra no canto superior esquerdo da tela, abaixo da foto de capa.