O debate sobre a possibilidade de municipalização de escolas da cidade e o aumento das custas processuais são os temas previstos para serem abordados na Tribuna Popular, durante a 29ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (22), às 19h30. A oradora Patrícia Fedrizzi da Silva se inscreveu para falar sobre a possibilidade de oito escolas estaduais de Piracicaba serem transferidas para a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

O tema também deverá ser debatido pelos vereadores através da moção nº 69/2023, de apelo ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, para que a municipalização não aconteça. De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), a moção deverá ser levada a Plenário em regime de urgência.

A discussão envolveria as escolas estaduais Honorato Faustino, Professor Afonso José Fioravante, Professora Jaçanã Altair Pereira Guerrini, Comendador Mário Dedini, Professora Mirandolina de Almeida Canto, Morais Barros, Samuel de Castro Neves e Alcides Guidotti Zagatto. O vereador critica, no documento, a possibilidade de municipalização sem discussão prévia com a comunidade escolar. Além disso, questiona como ficaria a situação de professores, equipes gestoras e funcionários administrativos do Estado.

A Tribuna Popular também se dedicará à discussão do aumento das custas processuais, disposto no projeto de lei nº 752/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Subseção de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo, vai expor sobre o tema e solicitar apoio dos vereadores contra a elevação dessas taxas.

Outras proposituras – Ao todo, a 29ª Reunião Ordinária conta com 19 proposituras na Pauta da Ordem do Dia. Em discussão única, será votado o projeto de resolução 18/2023, de autoria do presidente da Casa, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, que altera o Regimento Interno para que sejam retomadas as entregas de moções durante as reuniões ordinárias.

Há ainda, em pauta, três moções de aplausos e 10 requerimentos. Em segunda discussão, está relacionado o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que dispõe sobre a afixação de placa de alerta sobre a presença de cão bravo; o projeto de lei 237/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que estabelece o Plano de Educação Sustentável; e o PL 23/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), que concede um dia de folga anual, aos servidores públicas municipais e empregados celetistas, para a realização de exames de controle de câncer.

Em primeira discussão, a Pauta da Ordem do Dia traz o PL 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que obriga o pagamento em dinheiro aos atletas vencedores de corridas de rua; e o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui no calendário de eventos o Dia Municipal de Combate à Aporofobia (aversão a pobres).

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.