Por meio do requerimento 1.033/2014, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Ronaldo Moschini (PPS) quer saber se os contêineres para o depósito de lixo colocados em vias públicas da cidade vêm seguindo alguma regulamentação. O parlamentar propõe regras para o uso desses recipientes coletores e questiona o Executivo se é viável transformar tal proposta em um projeto de lei complementar para ser apreciado pela Câmara.

Entre as normas apresentadas por Moschini que podem servir de base a uma possível regulamentação sobre o tema, está a proibição da instalação dos contêineres: próximo a esquinas; afastados a mais de 30 centímetros dos meios-fios das calçadas, devendo deixar espaço suficiente para escoamento das águas pluviais; em cima de bocas-de-lobo ou hidrantes; a menos de 10 metros de pontes; a menos de dois metros das guias de calçadas rebaixadas para entrada e saída de veículos; e em frente a rampas e locais destinados para embarque e desembarque de pessoas com deficiência.

O parlamentar quer saber por que os contêineres espalhados pela cidade não estão sendo sinalizados com faixas refletivas, as quais permitem sua identificação e localização à distância; se tem sido exigida a desinfecção mensal deles; e o que está sendo feito para evitar que pilhas, baterias e medicamentos vencidos ou inutilizados sejam depositados nos contêineres.