Aprovado no Senado Federal, o projeto de lei que define o cuidado compartilhado como regra, mesmo se não houver acordo entre pai e mãe, altera a legislação atual que indicava a guarda dividida “sempre que possível”, foi encaminhada a presidente Dilma Rousseff e, se sancionada, irá virar lei. 

Apoiando para que a lei seja sancionada, o vereador Ronaldo Moschini (PPS), teve a moção de apoio 239/2014 aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (4). 

O projeto de lei complementar 117/2013, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), define a guarda compartilhada como a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto. 

A propositura tramitou por três anos na Câmara dos Deputados até ser aprovado e enviado ao Senado em Dezembro de 2013. Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos, de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais, a proposta foi aprovada como veio da Câmara, com o objetivo de regulamentar o tema. 

Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2000 até 2010, as separações aumentaram cerca de 20%. De acordo com as Estatísticas do Registro Civil, o Brasil registrou em 2011 a maior taxa de divórcios desde 1984, chegando a 351.153, um crescimento de 45,6% em relação ao ano anterior. Em 2012, a responsabilidade pelos filhos foi delegada às mulheres em 87,1% dos divórcios concedidos no Brasil contra 6% que tiveram a guarda compartilhada. 

Para Moschini, a aprovação da guarda compartilhada reflete a preocupação da sociedade em garantir espaço para que o pai também possa exercer o papel na criação e no desenvolvimento dos filhos. “Porém, a guarda compartilhada não deve se transformar em motivo para conflitos e disputas entre os pais que possam prejudicar as crianças”, complementa o parlamentar.