O deputado federal Ricardo Berzoini (PT) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender as resoluções recentes do Banco Central, as quais ampliam as funções dos correspondentes bancários, transformando-os praticamente em filiais ou agências. A aprovação deste Projeto receberá Moção de Apelo, proposta pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) e aprovada em Plenário, durante a  33ª Reunião Ordinária realizada ontem (02/06).

         Segundo Berzoini, os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Apesar de realizarem os mesmos serviços, os trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem dos direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva.

         “A resolução do Banco Central invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho e a terceirização destas atividades fere a legislação trabalhista”, alerta o deputado federal petista.

         “O Projeto não impede a abertura ou funcionamento dos correspondentes bancários, mas sim, visa ao combate e à deturpação da profissão bancária, que  requer não apenas prática, mas capacitação técnico-profissional” finalizou Paiva.

Menção Obrigatória

Texto: Rubens Fontão MTb: 20.493

Foto Digital: Davi Negri :MTb:20.499