O vereador Gilmar Rotta (Cidadania) apela ao governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), para que reveja a decisão de corte de 12% nos repasses mensais de atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde). A resolução 1/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de janeiro.

O pedido está na moção de apelo 5/2021, aprovada nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária, e também em ofício já encaminhado pelo vereador ao governador. Segundo Gilmar Rotta, é importante que todo recurso para o combate à pandemia da Covid-19 seja mantido, mas que a medida seja revista para não afetar os demais atendimentos. 

A resolução afeta diretamente entidades filantrópicas, autarquias, fundações e instituições de saúde universitárias em ações não relacionadas à Covid-19. Segundo o governo paulista, a decisão foi tomada pela necessidade de ajuste orçamentário de custeio, além da implementação de recursos na aquisição de insumos e contratações de emergência para o combate da pandemia. A resolução objetiva, ainda, manter a austeridade e o equilíbrio das contas públicas.

Em nota, a Santa Casa de Piracicaba, uma das entidades afetadas pela redução de verbas, lamentou "sob todos os aspectos a atitude do governo do Estado". "A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes", declarou o provedor da Santa Casa, João Orlando Pavão.

Em Piracicaba, a Santa Casa oferta 205 leitos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e 34 leitos de UTI (unidade de terapia intensiva), sendo 16 de adultos, seis de UCO (unidade coronariana), oito de neonatal e quatro pediátricas. Nas UTIs, a média de internação por mês foi de 975 em 2019 e de 866 em 2020.

Na assistência ambulatorial, a média de atendimento é de 5.600 pacientes por mês. Nas áreas assistenciais, atuam 861 funcionários, entre fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de radiologia e em ressonância, fonoaudiólogos, psicólogos, técnicos de imobilização ortopédica e de nutrição. A redução de 12% do governo vai gerar, conforme observou Pavão, impacto de mais de R$ 1,2 milhão a esses serviços.

Diante da decisão de contingenciamento, a Fehosp (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo) enviou carta ao governador João Doria para expor a realidade das 1.832 Santas Casas e dos hospitais sem fins lucrativos que atendem anualmente mais de 10 milhões de consultas em diversas especialidades médicas. Na Santa Casa de Piracicaba, 70% dos atendimentos são para pacientes do sistema público de saúde.

A nota ressalta, ainda, que a situação financeira das Santas Casas, que são a maior rede hospitalar no país, é "crítica e preocupante". "As dividas chegam a R$ 22 bilhões e, embora 90% dos pacientes sejam atendidos pelo SUS, as verbas federais cobrem apenas 60% dos custos. São 2.172 hospitais sem fins lucrativos, dos quais 1.704 atendem o SUS. Além disso, dos 193.550 leitos, 132.463 são vinculados ao Sistema Único de Saúde."

"Em meio à maior crise de saúde pública, as entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões ao ano. Os programas estaduais já sofriam com a defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não conseguirão sustentar o mesmo volume e a qualidade no atendimento com esse corte em plena pandemia", observou Gilmar Rotta.

O parlamentar lembrou que, em Piracicaba, o Hospital dos Fornecedores de Cana também é credenciado ao Sistema Único de Saúde e também será afetado com a medida, "assim como todos os cidadãos piracicabanos".

00 de abril ou maio de 21 – 9,9