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17 DE OUTUBRO DE 2022

Mesa busca alternativas para reajuste do teto do funcionalismo


Aplicar a reposição da inflação ao subsídio do prefeito é avaliada como alternativa imediata para conter a saída de médicos da rede pública que ganham mais que o teto.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores têm abordado o assunto em falas na tribuna e buscado alternativas para elevar o teto do funcionalismo



A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba deu um novo passo na busca de alternativas para que servidores públicos municipais recebam salários acima do subsídio do prefeito, o que traria viabilidade imediata para conter a saída de médicos e outros profissionais da rede pública com vencimentos originalmente maiores que os R$ 15.550 que determinam o teto do funcionalismo.

O comando da Casa planeja reunir-se com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, na capital paulista, para saber do órgão, que tem papel fiscalizador sobre as finanças dos municípios, se está dentro da lei a aplicação da reposição inflacionária ao subsídio do prefeito.

Caso não haja empecilho legal, o aval embasará projeto de lei que a Mesa Diretora do Legislativo pretende apresentar ainda em 2022 para que o mesmo reajuste salarial concedido ao funcionalismo neste ano seja aplicado ao subsídio do prefeito, que serve como valor máximo do que um servidor público municipal pode ganhar e está congelado desde 1º de janeiro de 2013.

A medida soma-se à outra frente que já vendo sendo costurada entre o Legislativo e o Executivo: aumentar, também via projeto de lei a ser analisado pela Câmara, o subsídio do prefeito a partir de 2025 (já que a legislação só permite que novos valores vigorem a partir da legislatura seguinte àquela na qual a medida foi aprovada).

As duas possibilidades foram comunicadas pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta, em entrevista ao programa "Comentaristas da Educadora", da Rádio Educadora AM, na tarde desta segunda-feira (17). O vereador contou ter tratado do assunto, pela manhã, com o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, em conversa também com a presença do advogado Fabio Dionísio, da assessoria especial da Presidência da Casa.

"Vamos marcar uma reunião em São Paulo com o Ministério Público de Contas para ver se pode dar o reajuste inflacionário para o chefe do Executivo, que é o mesmo valor que foi dado para os servidores públicos municipais este ano, de 10,56%. Se o Ministério Público de Contas falar que esse valor pode ser dado ao chefe do Executivo, daí vamos fazer um projeto imediato para este ano fazer esse reajuste", disse Gilmar Rotta à rádio.

O presidente da Câmara lembrou que os vereadores estão empenhados na busca por saídas legais para aumentar o subsídio do prefeito a fim de elevar o teto do funcionalismo e impedir que médicos que hoje ganham mais do que R$ 15.550 percam parte do salário, que fica retido. Além de motivar falas na tribuna durante as reuniões ordinárias, o tema já foi discutido em audiência pública e diretamente com o secretário municipal de Saúde.

Em maio, Filemon Silvano, titular da pasta, informou que a limitação legal para que servidores públicos municipais recebam salários acima do subsídio do prefeito afetava 27 dentistas e 61 médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Para 2023, a previsão é de que a situação vá prejudicar cerca de 250 profissionais da área.

"O salário inicial de um médico de Saúde da Família, que fica no postinho o dia todo, é em torno de R$ 17 mil. Ele toma posse hoje na Prefeitura achando que vai ganhar R$ 17 mil, mas, quando chega o final do mês, ele recebe R$ 15 mil; descontam-se R$ 2 mil do salário dele. A Prefeitura já tentou chamar pelo concurso público vários médicos que passaram, mas que, quando foram ver o salário e essa situação, não quiseram assumir", exemplificou Gilmar Rotta, na entrevista.

O presidente da Câmara afirmou que, da reunião na manhã desta segunda-feira, também ficou acertada a apresentação, pela Mesa Diretora, de projeto de lei para elevar o subsídio do prefeito a partir da próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O objetivo de Executivo e Legislativo é transmitir aos profissionais hoje afetados pelo teto defasado a mensagem de que o município "quer que eles fiquem aqui trabalhando".

"Em cidades da região, o subsídio dos agentes políticos, no caso o prefeito, já está mais de R$ 20 mil por causa desse teto, e Piracicaba não fez isso no passado. Para a Câmara aumentar o valor do subsídio do prefeito para que os médicos continuem em Piracicaba e recebam o total pelo que trabalham, de acordo com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, dentro desta legislatura, isso é proibido", afirmou Gilmar Rotta.

"A Mesa Diretora vai fazer uma lei, aumentando o teto, que é o subsídio do prefeito, mas, como ela não pode entrar em vigor nesta legislatura, teria de ser só a partir de 2025. Vamos fazer já esse reajuste, [válido] a partir de 2025, para mostrar a esses profissionais de saúde que Piracicaba está preocupada e quer que eles fiquem aqui trabalhando, sabendo que em 2025 eles vão poder ter o salário deles normal", concluiu o vereador.

A Mesa Diretora da Câmara é presidida por Gilmar Rotta e tem como vice-presidente Acácio Godoy, como primeira-secretária Ana Pavão e como segundo-secretário Pedro Kawai.



Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo Gilmar Rotta

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