Requerimento (1224/13), de autoria do vereador Matheus Erler (PSC) aprovado em regime de urgência na reunião ordinária de ontem (31) solicita informações do Executivo sobre o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra - CDCPN.

A consideração é que por meio da história, somos capazes de interpretar velhos episódios para descobrir, explorar e projetar novos sentidos que possam produzir perspectivas e atitudes que sejam relevantes na nossa formação e atuação.

O conhecimento e a preservação da história é fundamental em toda nação, sobretudo em países cujos valores não são lembrados e conservados com o devido respeito.

A importância de organizações como o Centro de Documentação tem como função a preservação e valorização da cultura e história da comunidade Negra de Piracicaba, Instituição que, dada sua relevância, possui destinação de verba pública municipal a título de subvenção.

A Constituição Federal, em seu artigo 31, derroga explicitamente o poder fiscalizatório à Câmara Municipal, a ser exercido, dentre outros, através de proposituras que busquem informações junto às instituições que recebam verba de subvenção pública.

"Neste prisma, necessário que se oficie ao Chefe do Executivo, para que, através do órgão competente, proceda o fornecimento de cópia da prestação de contas dos gastos com recursos repassados nos últimos 03 (três) anos, bem como responda às seguintes indagações: Quais as principais atribuições do CDCPN? Qual o montante repassado à indigitada instituição a título de verba de subvenção pública municipal nos últimos 3 (três) anos? Atualmente, quantos projetos o Centro de Documentação, de Cultura e Política Negra - CDCPN tem em fase de desenvolvimento e execução? E, destes, quais tem sido priorizados pela diretoria?