O vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) foi à tribuna, durante reunião ordinária na noite desta quinta-feira (26), para explicar os detalhes do processo que envolve a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) por ocasião da compra, em maio de 2003, de uma área para a construção de 713 unidades habitacionais na cidade. Os recursos foram viabilizados, na época, pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que era presidida pelo hoje prefeito Barjas Negri (PSDB). A aquisição do terreno ocorreu na gestão do então prefeito José Machado (PT), que governou o município entre 2001 e 2004.

Marcos de Oliveira, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, abordou o tema ao falar do requerimento 301/2011, apresentado por José Antonio Fernandes Paiva (PT) e aprovado em regime de urgência na reunião ordinária da última segunda-feira (23). "A população precisa ficar esclarecida. Ao ser lida a ementa do requerimento, pode ser que aqueles que nos acompanhavam na ocasião tenham ficado em dúvida quanto à lisura da administração do prefeito Barjas Negri, em especial nesse quesito", disse Marcos de Oliveira. Na ementa do requerimento consta a solicitação de informações ao Executivo "sobre condenação do prefeito Barjas Negri em processo de compra ilegal de área pela Emdhap".

"Cabe esclarecer algumas coisas. É necessário lembrar que o terreno do Santa Fé foi comprado pela Emdhap na administração do prefeito José Machado, em maio de 2003. Na época, ele pagou R$ 1,250 milhão, valor que, atualizado, chega a R$ 1,890 milhão. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, frisa-se bem, não concordou com a maneira como esse terreno foi adquirido na gestão do prefeito José Machado e na do presidente da Emdhap na ocasião, José Maria Teixeira", relatou o vereador.

Segundo Marcos de Oliveira, o TCE-SP julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato subsequente, uma vez que a Gleba A, que seria desapropriada, foi avaliada em R$ 468 mil, e a Gleba B, com área inferior, foi avaliada em R$ 1,252 milhão --quatro vezes mais que a Gleba A. "Posteriormente, o mesmo tribunal recomendou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias de compra do terreno e também sugeriu ao município que abrisse processo contra Machado e Teixeira, apurando as responsabilidades e pedindo o ressarcimento aos cofres públicos da diferença paga", continuou Marcos de Oliveira.

O vereador acrescentou ainda outra observação, sobre os resultados de uma sindicância interna realizada pela própria Emdhap. "A Prefeitura, através da Emdhap, fez, sim, a abertura de uma sindicância, que é favorável a Machado e Teixeira. A sindicância concluiu que não houve nenhuma irregularidade na aquisição do imóvel de particular para a implantação de loteamento popular", relatou. No entanto, de acordo com o parlamentar, a Emdhap vem recorrendo do processo a que responde no TCE-SP --não concordando com sua interpretação--, por não ter "obedecido ao tribunal" e por ter "protegido" o ex-prefeito Machado.

Em resposta ao requerimento de Paiva, Marcos de Oliveira disse que Barjas Negri encaminhou ofício a Machado e Teixeira para que ambos se manifestem em relação a questões como a aquisição do terreno, o valor da desapropriação pago na época pela Emdhap e a não-concordância do TCE-SP com a compra. De acordo com o vereador, o prefeito também solicitou à Procuradoria Jurídica o reexame do processo, para que Machado e Teixeira façam o ressarcimento dos R$ 781 mil pagos a mais pelo terreno do Santa Fé.

"Barjas pediu à Procuradoria que, em vez de recorrer da multa aplicada pelo tribunal de contas [ele foi multado em 100 Ufesps], apresente em sua defesa o processo aberto por Machado e Teixeira, pedindo então a anulação da multa em seu desfavor. O prefeito também recomendará à Emdhap que apure a sindicância em menor tempo possível, uma vez que essa sindicância foi realizada por ela e não pela Procuradoria Jurídica do Município", afirmou Marcos de Oliveira.

"Acho importante lembrar que não se pode, num primeiro momento, simplesmente a população ser informada de que o prefeito foi condenado nas suas contas, no que diz respeito à compra desse imóvel. Não são compras da administração Barjas Negri; são compras da administração anterior, do governo do PT. E, justamente para que não houvesse da atual administração um processo contra os administradores anteriores, é que o prefeito acabou tendo que responder por esse processo de uma compra irregularmente feita na administração anterior", concluiu o vereador.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557