O vereador Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal em não validar a aplicação da lei complementar 135/2010, chamada de "Ficha Limpa", para as eleições realizadas em 2010. O julgamento da questão, que perdurava desde o ano passado, teve seu último capítulo nesta quarta-feira (23).

Por maioria de votos, os ministros decidiram que a lei não deve ser aplicada ao pleito do ano passado por desrespeitar o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da anterioridade da lei eleitoral. Por seis votos a cinco, os ministros deram provimento a recurso extraordinário de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que havia tido seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. "Não existe um cidadão no país que não almejasse uma higienização da política brasileira. Com todo o respeito de que o STF é merecedor, o acatamento de que o projeto Ficha Limpa não tem validade para 2010 deixou um pouco de desapontamento em boa parte do eleitorado", comentou Marcos de Oliveira.

Apesar de lamentar a decisão, o parlamentar recomendou aos eleitores que não percam a esperança em relação ao tema tratado pela lei complementar. "A esperança adiada faz adoecer o coração", disse Marcos de Oliveira, citando uma frase bíblica do rei Salomão. Ele lembrou que há diversos meios para as pessoas continuarem fiscalizando a ação dos políticos, como o site da organização Transparência Brasil.

Marcos de Oliveira pediu, ainda, que os eleitores saibam identificar os legisladores que dignificam a política, para que os parlamentares não levem "a culpa que não têm". "Às vezes, as pessoas generalizam. Assim como os dedos da mão são cinco, mas não são iguais, nem todos os políticos trazem a marca de uma ficha suja", comparou.

SECRETÁRIOS
Ao usar a tribuna durante reunião ordinária realizada na noite desta quinta-feira (24), Marcos de Oliveira agradeceu a atenção recebida de secretários municipais da gestão Barjas Negri (PSDB). Ele fez menção especialmente a Francisco Rogério Vidal (Defesa do Meio Ambiente), Arthur Ribeiro Neto (Obras) e Paulo Prates (Trânsito e Transportes).

Já estão em andamento pelo menos cinco intervenções sugeridas por Marcos de Oliveira por meio de indicações de sua autoria. São elas: a revitalização da área de lazer da Rua Francisco Antonio Cesta Neto, no Jardim Vitória; a construção de área de lazer no bairro Santa Rosa Ipês; a colocação de gradil para a proteção das pessoas que pescam próximo ao córrego do Enxofre; a contenção da queda da cabeceira da ponte do Ribeirão do Piracicamirim; e a busca de uma solução para os pombos que ficam no terminal de ônibus da Cecap.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557