PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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07 DE JULHO DE 2020

Maioria vota pela não-admissão de denúncia contra o prefeito


Decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, quando a Câmara realizou duas reuniões extraordinárias para a deliberação de pauta com 35 proposituras.



EM PIRACICABA (SP)  

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Vereadores se conectaram por videoconferência para as reuniões extraordinárias desta segunda






Por um placar de 19 a 3, a maioria dos vereadores votou pela não-admissão da denúncia apresentada por um servidor público federal contra o prefeito Barjas Negri (PSDB). A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (6), quando a Câmara realizou duas reuniões extraordinárias para a deliberação de pauta com 35 proposituras.

O documento de 21 páginas foi lido, na íntegra, pelo presidente Gilmar Rotta (CID) logo no início dos trabalhos. O denunciante, Walter Brandi Koch Rodrigues, baseou o pedido —que, se admitido pelo Legislativo, daria origem a uma comissão processante cuja evolução das investigações poderia levar o prefeito à perda do cargo— principalmente no decreto-lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade na administração pública.

A denúncia cita duas condenações de Barjas Negri pela Justiça: uma, já em segunda instância, em razão da contratação de uma consultoria de meio ambiente em 2005, e outra, de primeira instância, proferida no mês passado, relacionada à parceria público-privada com a Piracicaba Ambiental. Ambas as decisões determinam a suspensão dos direitos políticos de Barjas Negri por cinco anos, entre outras punições.

"O denunciado tem contra si diversos processos judiciais em andamento, mais de 50, está condenado em segunda instância por improbidade administrativa em atos que atentam aos princípios da administração pública e agora sofre nova condenação judicial em novos atos atentatórios ao dinheiro público e ao Tesouro da cidade. A conduta caracteriza fielmente desvio quanto à honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade ao município", diz o documento.

Koch Rodrigues também aponta falta de transparência nos três mandatos de Barjas Negri na Prefeitura. "A desobediência legal, ignorando pedidos por documentos públicos e, inclusive, pautando-se por desídia quanto a ofícios de parlamentares, só vem a agravar o posicionamento do denunciado, visto que age em total descaso aos anseios populares. Age de forma arrogante e avesso aos preceitos legais", afirma.

O documento foi protocolado em 29 de junho na Câmara, cujo Departamento de Assuntos Jurídicos emitiu, na sequência, parecer orientando que a admissibilidade da denúncia fosse colocada em votação. Manifestações da Procuradoria-Geral do Município e da Justiça Eleitoral —esta apontando, em certidão, não haver condenação contra Barjas Negri— também foram lidas por Gilmar Rotta na noite desta segunda-feira.

Como o rito do decreto-lei 201/1967 estabelece, para essa etapa preliminar, somente a votação da admissibilidade da denúncia, sem a discussão do mérito dela, vereadores reivindicaram o uso dos 5 minutos da liderança de blocos e partidos, previstos no Regimento Interno da Câmara, para poderem expressar seus pontos de vista antes da deliberação.

Laércio Trevisan Jr. (PL) defendeu dar prosseguimento à denúncia, pois, segundo ele, as práticas da administração Barjas Negri condenadas em primeira e segunda instâncias lançam mão de "aditivos ilegais" e "licitações direcionadas". O vereador recordou que ele próprio acionou o Ministério Público em casos como as nomeações designadas pelo prefeito na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), também alvos da Justiça.

Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), apresentou uma lista com 87 processos a que Barjas Negri responde e apontou como "modus operandi" do governo municipal "contratar empresas e fazer vários aditivos". "Um prefeito com histórico de práticas questionadas na gestão pública tem condições de permanecer?", indagou a vereadora, que, junto com Trevisan e Paulo Serra (CID), votou a favor da admissibilidade da denúncia.

Líder do governo na Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB) disse que "não é verdade" que Barjas Negri é considerado inelegível. "Existe processo que ele está respondendo? Existe, mas precisamos esperar a terceira instância dar o julgamento final, pois há recursos que estão sendo analisados", afirmou, reiterando o direito do prefeito de "apresentar sua defesa e ser julgado depois".

Nancy Thame (PV) criticou o atual governo por não ter "planejamento, transparência, diálogo e participação", mas ponderou que fatores —como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que cassações de prefeitos só serão executadas após a pandemia e a proximidade das eleições municipais— deveriam ser considerados diante do trauma gerado pelo afastamento do chefe do Executivo neste momento. "O mal poderia ser ainda maior", refletiu.

Lair Braga (SD) seguiu o mesmo raciocínio. "Faltando três meses para as eleições, a cinco meses de terminar o mandato do atual prefeito, vamos então cassá-lo? Como ficaria a cidade? Vamos admitir a abertura do processo, quando não temos a oficialização da própria Justiça?", disse, em referência à certidão da Justiça Eleitoral que não atribui condenações a Barjas Negri.

A votação sobre a admissibilidade da denúncia, bem como da pauta da Ordem do Dia —que contou com cinco moções, 22 requerimentos e oito projetos de lei— ocorreu via SDR (Sistema de Deliberação Remoto), usado pela Câmara desde que as reuniões extraordinárias passaram a ser realizadas por videoconferência. Somente Gilmar Rotta, como presidente, esteve presente no plenário.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária

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