Projeto de lei complementar (01/10), de autoria do Executivo, aprovado em redação final, na reunião ordinária de ontem (2) estabelece novo disciplinamento do sossego público, resguardando eventos cívicos, culturais, recreativos, folclóricos e religiosos, constantes do calendário municipal, estadual e nacional, bem como aos sons emitidos pelos sinos de igrejas, sirenes de viaturas policiais e de ambulâncias.

Na justificativa do projeto o Executivo reitera que a presente propositura é feita no intuito de preservar as tradições cívicas, culturais, recreativas, folclóricas e religiosas existentes no Município de Piracicaba, que ocorrem exporadicamente, de acordo com os calendários municipal, estadual e nacional, de forma a assegurar a realização destes eventos de interesse local.

"Ademais, pretendemos assegurar, ainda, a plena realização de serviços públicos essenciais, como os prestados pelas ambulâncias e viaturas policiais, os quais não podem ficar adstritos à restrições quanto à emissão de sons, sob pena de não atendimento ao interesse público local", destaca.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946