Projeto de Lei Complementar (04/13), de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolado no último dia 21 de fevereiro e, em tramitação nas comissões internas da Câmara acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar 178/06, que disciplina o Cógido de Posturas do Município de Piracicaba. O parlamentar defende maior rigor em espetáculos pirotécnicos de qualquer natureza, realizados por entidades ou agremiações, em locais coletivos ou fechados e cobertos, privado ou público, onde só serão permitidos mediante solicitação especial à Prefeitura Municipal. Nenhum evento desta natureza poderá ser realizado sem a supervisão de um técnico em explosivos, devidamente credenciado pela Prefeitura.

Na justificativa do projeto o vereador Pedro Kawai destaca que o objetivo da iniciativa é oferecer aos nossos munícipes maior segurança e, evitar tragédias semelhantes à ocorrida em Santa Maria-RS, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de, pelo menos 232 pessoas que participavam de uma festa na boate Kiss.

"O objetivo desta emenda é proibir este tipo de dispositivo em locais coletivos fechados e cobertos para evitar a morte de inocentes e, prevenir tragédias hediondas como a que ocorreu no Rio Grande do Sul", destacou o parlamentar, lembrando que o incêndio aconteceu por volta das duas horas e, atingiu o local após disparo de um sinalizador, que teria atingido o teto e propagado o fogo, sendo que as vítimas, em sua maioria, teriam morrido asfixiadas no local.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946