A principal mudança entre a lei 6.368, de 1976, para a 11.343, aprovada e sancionada em 2006, é que a mais recente deu respaldo legal à prevenção às drogas e, embora evite a detenção do usuário no sistema prisional, cria penalidades que enfocam a sua conscientização e educação. “Saímos de um modelo baseado na repressão e no medo, que, como já sabemos, não dá certo, para um voltado à educação”, disse Laércio Rezende, do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc), na segunda palestra da terça-feira à noite, 28, durante a Semana Municipal Anti-Drogas, realizada na Câmara de Vereadores de Piracicaba, sob organização do vereador Bruno Prata (PSDB).

Outra mudança, também bastante representativa na lei, é a inclusão de drogas lícitas no trabalho de prevenção. E, quando diz “drogas lícitas”, inclui não apenas as tradicionais, como o cigarro e a cerveja, mas também os chamados inalantes (esmaltes, cola de sapateiro, verniz, entre outros), “considerados as principais drogas na América Latina”, disse ele, ao lembrar, por exemplo, a propagação do uso de embalagens de refrigerante para o acondicionamento destas substâncias, “que, para os olhos de uma criança, são extremamente atraentes”, ressalta Laércio, ao apontar um grave problema domiciliar.

“A nova lei tirou o viés preconceituoso, inclusive sobre do suposto teor inofensivo das drogas lícitas”, disse Laércio Rezende. Em quase duas horas de exposição, Laércio dançou e cantou – literalmente, fechou a palestra com ‘Gostava Tanto de Você’, de Tim Maia – para apresentar o espírito da nova lei antidrogas do Brasil e apresentou dicas para que as entidades que atuam na prevenção buscam verbas federais, junto à Secretaria Nacional de Anti-Drogas (Senad).

Apesar de um pequeno esvaziamento no salão nobre “Helly de Campos Melges”, em relação à primeira palestra do dia, de Regina Neves (Drogas no ambiente de trabalho), as cerca de 100 pessoas na platéia não desanimaram e saíram satisfeitos com a apresentação do representante do Denarc, que, entre outras formas para ilustrar alguns dos conceitos incluídos na lei anti-drogas, apresentou trechos do filme “Tropa de Elite 1” e do famoso vídeo “Tapa Na Pantera”, divulgado no site YouTube.

USUÁRIO – Para exemplificar o tratamento da lei ao usuário de drogas, Laércio Rezende destacou como se dá a diferença entre o “usuário”, para o qual as penas são mais brandas (trabalho comunitário, reeducação e multa), e “traficantes”, que pode pegar de cinco a 15 anos de detenção. “A especifica que para identificar um usuário, a quantidade precisa ser pequena, ou seja, a partir do momento que há negociação, este passa a ser um usuário”, ressaltou.

As atividades da Semana Municipal Anti-Drogas seguem até sexta-feira, 1. Nesta quarta-feira, o curso de capacitação de agentes multiplicadores na prevenção ao uso de drogas, oferecido em parceria com o Denarc, dentro do Departamento de Prevenção e Educação (Dipe), terá as aulas “Métodos de abordagens terapêuticas utilizadas na prevenção” (com Luísa Catarina Sacramento) e “Co-dependência e tipos de tratamento” (Marisa Antonia Pinto).

FOTO: Laércio Rezende destacou que a mudança da lei anti-drogas é dar respaldo à prevenção ao uso de drogas

Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946