17 DE ABRIL DE 2020
Após decisão do STF sobre a autonomia de estados e município em definirem suas ações locais, vereador foi procurado por comerciantes
Lair Braga (SD) remeteu, hoje (17), ofício ao prefeito Barjas Negri (PSDB) e ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, Antonio Godoy
A preocupação dos comerciantes de Piracicaba com a sobrevivência de seus negócios tem sido levada diariamente ao vereador Lair Braga (SD) por, principalmente, pequenos empresários. Com a pandemia do Covid-19 e o decreto estadual determinando o fechamento de comércios não essenciais, os empresários apontam consequências irreversíveis como demissões e fechamento de empresas.
Na última quarta-feira, dia 15, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Estados e municípios têm autonomia para impor isolamento, garantindo a competência e a responsabilidade constitucional para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
Com o julgamento e os apelos dos comerciantes para que a prefeitura de Piracicaba reveja e flexibilize o Decreto que instituiu o fechamento do comércio, Lair Braga remeteu, hoje (17), ofício ao prefeito Barjas Negri (PSDB) e ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, Antonio Godoy, em que questiona se a decisão do STF poderá interferir nas decisões locais em apoio aos comerciantes.
Lair Braga, que é radialista, disse que, desde a declaração da pandemia pela Organização Mundial de Saúde, tem buscado levar à sociedade informações de fontes confiáveis quanto a prevenção e risco de contágio. Em plenário, durante reuniões ordinárias, destacou a importância de preservação da vida e o agravamento da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
Para ele, o momento é de encontrar formas seguras, gradativas de que a segurança sanitária da população seja resguardada e que os comerciantes tenham a possibilidade de retomarem suas atividades. “Acredito que possamos encontrar um equilíbrio para que nossos trabalhadores se mantenham saudáveis e empregados”, disse.