O vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), na reunião ordinária de ontem (5), garantiu em plenário, aprovação do teor do Requerimento (531/09), de sua autoria, que solicita informações do Executivo sobre o anexo I do Orçamento Participativo, em demandas publicadas no Diário Oficial do Município, edição do dia 06/10/09 (pág. 04).

Primeiramente, Trevisan destaca informações que considera pertinentes, em meu ponto de vista, como legislador, ao defender princípios constitucionais de moralidade, pessoalidade, transparência e responsabilidade fiscal.

"Inobstante, ao tomar ciência do Orçamento Participativo, por demandas apresentadas em 22/10/09, fiquei perplexo com o que li e observei, ou seja, demandas que quase na sua totalidade foram realizadas por proposituras de minha pessoa, como vereador, que encaminhei a esta prefeitura", assinala o parlamentar.

"Cabe ressaltar que, o  mais grave, ou seja, várias demandas de obras já realizadas no bairro São Dimas, que foram reivindicadas no ano de 2005, emendas na LDO, de minha pessoa como Vereador e Presidente do Celasdi e Sobasd, discutida em audiência  pública com o Sr. Prefeito Municipal Barjas Negri, o que sem dúvida alguma configura, possível falsidade, que levou esta máscara de ma fé, uma vez que já indicadas e realizadas por este vereador e já executadas pela Prefeitura de Piracicaba".

Trevisan também considera, que deve ter ocorrido o protocolo dos ofícios das indicações, ao gerente do Orçamento Participativo.

No requerimento, a solicitação é que o Executivo responda as indagações de acordo com o art. 175 e art. 110 / XII do regimento geral da Câmara de Vereadores, e o artigo 31 da LOM. Como também o dispositivo do art. 7º da lei 5132/2002, especialmente no parágrafo único – o disposto neste artigo não transgredirá as prerrogativas dos poderes ou órgãos constituídos, conforme legislação vigente.

CONSIDERAÇÕES

Alegando princípios constitucionais, de responsabilidade fiscal, o vereador Trevisan quer saber qual a razão de serem publicadas como demandas, diversas obras do OP, já realizadas, como a construção da Creche Mimi Fagundes, uma vez que a antiga foi derrubada. Poda e substituição de árvores, sendO que já foram realizadas diversas podas e substituídas, por solicitação parlamentar, desde 2005 e 2009, como também, melhoramentos em volta do centro de lazer.

Trevisan inclui estudo e sinalização do cruzamento da Capitão Emidio  com a Viega Muniz; limpeza de área verde do colégio Melo Ayres e melhoramentos no Centro de Lazer Luiz Osório Bonassi – Celasdi, na instalação de sistema automático de ligação de Lazer, construção de rampas e, contratação de zelador. O detalhe é que a ligação de luzes já foram instalados há anos, a seu pedido e do Presidente do Celasdi.
As rampas de acesso já foram construídas em 2006 e 2008, também a seu pedido, e do Presidente do Celasdi, na presença do Prefeito, Secretários e diretoria do Celasdi.

Trevisan também ressalta itens requeridos ao Presidente do Celasdi, em 2005 e 2009, ou seja, inclusive o item 14 – Instalação PSF no São Dimas, o qual foi aprovado uma emenda em 2005 na LDO, de sua autoria,  com o compromisso verbal do Prefeito, em Janeiro de 2009, a efetuar a instalação do PSF no São Dimas, no ano de 2009.

Por outro lado, Trevisan pergunta qual a lei que permite que o presidente do IPASP, possa ocupar o cargo de Gerente do Orçamento Participativo da Prefeitura do Município de Piracicaba. Além de esclarecimentos e cópias das indicações feita por Conselheiros no OP, e ata da reunião, da qual os Conselheiros solicitam o pedido para a região Centro/São Dimas, para análise dos fatos. Incluindo cópia do estatuto do IPASP.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946